O deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, também optou pela abstenção, enquanto BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor das iniciativas, numa sessão plenária agendada pelo PSD e que teve em debate um total de 10 projetos de lei e dois projetos de resolução todos sobre o ensino superior.

BE, PCP e PAN pretendiam a clarificação na aplicação dos critérios de progressão pelas instituições de ensino devido a discrepâncias, nomeadamente critérios diferentes na mesma instituição, provocando desigualdades entre docentes da mesma universidade, mas de faculdades diferentes, por exemplo.

Em causa estava o facto de em algumas instituições ter sido possível aplicar o sistema de pontos que permite progressões quando acumulados 10 pontos - e que é o critério usado na generalidade da administração pública enquanto em outras, a maioria, apenas tenha sido possível progredir mediante a obtenção em seis anos consecutivos da menção qualitativa 'Excelente', bastando um ano de interrupção com uma nota inferior, (mesmo que seja 'Muito Bom'), para inviabilizar qualquer avanço na carreira.

Por seu turno, outros dois projetos de lei do PSD foram aprovados, um para alterar o regime jurídico da avaliação do ensino superior, adequando-o "aos padrões europeus" e outro para clarificar as diferentes taxas e emolumentos cobrados nas instituições públicas, limitando os valores cobrados aos alunos, bem como os que estão incluídos nas propinas anuais.

O primeiro diploma passou graças aos votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenção de BE e PAN, enquanto PS, PCP, PEV e o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, ao passo que no segundo projeto de lei PSD e CDS-PP votaram a favor e todos os restantes deputados se abstiveram.

Já o projeto-lei apresentado pelos sociais-democratas para estimular o ensino superior nos territórios de baixa densidade, criando, por exemplo, cursos de dupla titulação (títulos atribuídos por duas instituições) e o programa Erasmus+ Interior, com bolsas para estudantes que façam um semestre em instituições em regiões de baixa densidade, foi chumbado com votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Outros três diplomas do PCP, sobre ação social escolar, financiamento do ensino público e revogação do regime fundacional das instituições, foram todos rejeitados, sempre com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e Paulo Trigo Pereira.

Um projeto de lei do BE, igualmente relativo ao regime jurídico das instituições e reforço do seu funcionamento democrático, extinguindo o regime fundacional, foi também chumbado, com votos contra de PSD, PS, CDS-PP e Trigo Pereira.

Aprovada foi a resolução do CDS-PP, recomendando ao Governo uma avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), apesar do voto contra dos socialistas e da abstenção de BE, PCP e PEV, em virtude dos votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN.

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