O projeto de lei do PSD propõe alterações a cinco diplomas na área do desporto, com o objetivo de reforçar a "transparência na titularidade de sociedades desportivas" e aumentar a "integridade nas competições desportivas".
O diploma prevê que no início de cada época desportiva seja comunicada à federação respetiva "uma relação completa dos titulares, individuais ou coletivos, de participações qualificadas no capital social de cada sociedade desportiva".
Por outro lado, propõe a publicitação dos relatórios dos árbitros nas competições de natureza profissional, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais.
Por outro lado, institui-se a obrigação de as entidades desportivas aprovarem "programas educativos" que promovam a luta contra "a dopagem, a corrupção e a viciação de resultados" bem como "o combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos".
No mesmo dia, o plenário debate propostas de lei do Governo que visam o combate ao financiamento do terrorismo e a regulação da troca automática de informação sobre "fiscalidade transfronteiriça".
Os próximos debates quinzenais com o primeiro-ministro, António Costa, ficaram agendados para o dia 10 e 23 de maio.
No dia 12 de maio, o Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas, Animais, Natureza) apresentam dois projetos de lei conjuntos: um que proíbe novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos e um segundo diploma para alterar a lei da caça.
No mesmo dia é debatido um projeto de lei do PCP que visa a alteração do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O CDS-PP leva a debate no dia 17 um pacote de diplomas na área da segurança e combate ao terrorismo, entre os quais o projeto que regula o acesso a dados de tráfego, localização ou outros "dados conexos" das comunicações por parte das "secretas".
No mesmo dia, o plenário debate um projeto do PSD sobre a Base das Lajes e um diploma do BE para alterar o regime do recenseamento eleitoral no estrangeiro.
O PCP reservou o dia 24 de maio para uma interpelação parlamentar sobre "produção nacional".
Para os dias 30 e 31 de maio, o PSD marcou jornadas parlamentares.
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