Na recomendação, publicada hoje em Diário da República, a Assembleia da República sugere ao Governo a aplicação de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres, desde logo fazendo um levantamento integral das desigualdades salariais tanto no setor público como no privado.

Com esse levantamento, a Assembleia da República espera que seja possível aferir quais são os setores de atividade com maior incidência de desigualdades salariais e o impacto do novo modelo de valorizações salariais dos trabalhadores em funções públicas na evolução das disparidades salariais na administração pública.

Espera também que seja feita uma avaliação objetiva dos postos de trabalho e dos sistemas de classificação.

A Assembleia da República recomenda igualmente ao Governo que adote “medidas de combate efetivo às disparidades salariais” e garanta a adoção de medidas que promovam a transparência dos salários.

Nesse sentido, aconselha que sejam feitas ações de sensibilização para empregadores e trabalhadores, através da criação de programas específicos, campanhas ou cartazes, e prestando esclarecimentos sobre a atual legislação, em especial as disposições em matéria de igualdade salarial “e explicando a diferença entre trabalho igual e trabalho de igual valor”.

Recomenda ao Governo que discuta com os parceiros sociais a adoção de planos de igualdade pelas empresas, reforce a fiscalização das relações laborais e estude soluções técnicas que não impliquem o aumento de custos e de burocracia para as empresas.

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