Os dois diplomas foram aprovados com a abstenção do PS, do CDS-PP e do PSD e com os votos favoráveis de PCP, BE, PEV e PAN e serão discutidos na comissão parlamentar de Educação e Ciência.

PCP e BE argumentam que o regime transitório aprovado o ano passado para passar bolseiros de longa duração a trabalhadores a contrato não está a ser corretamente aplicado por várias instituições de ensino superior.

Os dois projetos referem como exemplo o caso do Instituto Superior Técnico que criou uma entidade de direito privado para contratar alguns dos bolseiros abrangidos, contornando a abertura de concursos públicos e a integração daqueles trabalhadores nos quadros.

O PCP adverte para a “falta de aplicação da lei, quer por inércia das instituições, quer por inércia do Governo e falta de fiscalização do seu cumprimento” a que “se juntam situações de aplicação criativa e seletiva” da lei.

O projeto de resolução do PCP recomenda a fiscalização da aplicação da lei através da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e que o Governo “informe” as instituições de Ensino Superior que a contratação de bolseiros “é obrigatoriamente realizada” nas entidades “de acolhimento onde foram desempenhadas as funções do bolseiro de pós-doutoramento e gerada a vaga a ser preenchida”.

O diploma do BE propõe que a fiscalização da aplicação da lei seja promovida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia que, na dependência do Ministério da Ciência, é a principal entidade que financia a investigação em Portugal, inclusive bolsas de formação, projetos e centros científicos.

Confrontado com situações de alegada contratação irregular no IST e noutras instituições, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, admitiu no passado dia 15 de maio uma eventual fiscalização por parte da entidade competente para o fazer.

Quanto ao número de contratados, Manuel Heitor disse que estavam, à data, sinalizados 1.728 contratos que até agosto próximo deverão ser assinados com bolseiros precários, ao abrigo do decreto-lei do emprego científico.

A lei do emprego científico prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, em substituição das bolsas de formação de pós-doutoramento.

Um projeto de resolução do PSD para instituir o dia 04 de setembro como o Dia Nacional do Psicólogo foi também aprovado hoje na generalidade com a abstenção de PCP, BE e PEV e votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A iniciativa corresponde a uma reivindicação da Ordem dos Psicólogos, criada em 04 de setembro de 2008.

Os deputados argumentam que a criação do Dia Nacional do Psicólogo “poderá reforçar o conhecimento sobre a psicologia” e sobre o papel daqueles profissionais na sociedade e no contexto da prestação de cuidados de saúde.

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