No último plenário da anterior sessão legislativa, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.

O novo modelo prevê que o debate com o Governo se desenvolva em dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, podendo o chefe do Governo estar ou não presente.

O debate sobre política geral tem uma duração total de 178 minutos (cerca do dobro dos anteriores debates quinzenais), desenvolve-se em duas rondas e não prevê uma intervenção inicial de António Costa, arrancando sempre com perguntas dos partidos.

Na primeira ronda, a ordem das perguntas será por ordem decrescente de representatividade entre os partidos não representados no Governo, começando pelo PSD até aos deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal, e a última bancada a questionar António Costa será a do PS, que sustenta o executivo.

Os tempos de intervenção variam consoante a representatividade partidária (PS e PSD têm nove minutos, BE sete e os deputados únicos 90 segundos, por exemplo) e cada bancada pode usá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados.

Tal como acontecia nos extintos debates quinzenais, cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo, que tem tempo igual ao de cada bancada.

Na segunda ronda, repetem-se os tempos de intervenção de cada partido (cada ronda tem 89 minutos previstos), variando apenas a ordem de intervenção: a primeira pergunta irá alternando entre os vários partidos, por ordem decrescente de representatividade. Neste primeiro debate do novo modelo, caberá também ao PSD abrir a segunda ronda, segundo a grelha na página do parlamento.

Mais uma vez, o Governo terá de responder de imediato e os partidos gerem a forma e o modo de utilização do seu tempo total.

De acordo com o novo Regimento, cabe ao primeiro-ministro a responsabilidade pelas respostas às perguntas formuladas no debate sobre política geral, “mas pode solicitar a um dos membros do Governo presentes que complete ou responda a determinada pergunta”.

Hoje, depois do debate de política geral, realiza-se ainda em plenário o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do primeiro-ministro, com uma duração de total de 44 minutos, elevando para 222 minutos o tempo previsto de permanência de António Costa no hemiciclo.

O fim dos debates quinzenais mereceu a oposição dos restantes partidos e deputados únicos e teve também contestação nas bancadas do PS - votaram contra 28 deputados e cinco abstiveram-se, numa matéria sem disciplina de voto para os socialistas - e do PSD, em que, mesmo com a imposição de disciplina de voto por parte da direção, sete deputados votaram contra.

António Costa já compareceu no parlamento na atual sessão legislativa para um debate temático (que já existia na anterior versão do Regimento), a pedido do Governo, sobre o plano de recuperação e resiliência, mas o formato assente em intervenções sucessivas causou alguma confusão, com o primeiro-ministro a responder a perguntas dos partidos mais de uma hora depois do arranque da discussão.