Numa posição a propósito do 15.º aniversário da assinatura do memorando de entendimento complementar ao protocolo de Lusaca, no Luena, entre as forças militares governamentais e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), já sem Jonas Savimbi, o Bureau Político do MPLA afirma que a “paz concreta e definitiva” foi “o maior bem público” alcançado.

O partido, liderado por José Eduardo dos Santos, também chefe de Estado, afirma que se empenhou nos últimos 15 anos “num processo de convivência democrática, promovendo a reinserção política, económica e social dos dirigentes e militares de todas as forças envolvidas na guerra” e “encetando um verdadeiro processo da sua consolidação e de reconciliação nacional”.

“O êxito alcançado nesse processo é reconhecido por todo o mundo e o caso de Angola é já um modelo e uma referência que é seguida internacionalmente, uma condição que o MPLA continuará a evidenciar, a todo o momento, pois é uma via para desenvolver a cultura da paz e da estabilidade universal”, refere o Bureau político do partido.

Até 04 de abril de 2002 a guerra civil seguiu à proclamação da independência, a 11 de novembro de 1975, deixou mais de 500.000 mortos e quatro milhões de deslocados.

Ao fim de 15 anos de paz, a UNITA, signatária do acordo que efetivou a paz após quase 30 anos de conflito armado, denunciava em março problemas de “intolerância política”, poucos dias depois de vários militantes terem sido presos e depois libertados pela polícia, no sul, e de em 2016 uma comitiva de deputados do partido ter sido atacada em Benguela, resultando em vários mortos.

O partido liderado por Isaías Samakuva instou por isso as autoridades angolanas a “garantirem os direitos constitucionais a todos os cidadãos” e “porem termo aos atos de intolerância política” e à “privação da liberdade sem qualquer fundamentação, que infelizmente continuam a ter lugar”.

Além disso, o partido fundado há 50 anos por Jonas Savimbi afirmava “responsabilizar” a Procuradoria-Geral da República e as instituições judiciais “na investigação e no apuramento de responsabilidades perante as múltiplas e persistentes evidências de desvios de fundos públicos”, bem como das “denúncias de corrupção” que “está na base da grave situação social e económica” do país.

Já o MPLA afirma, ao invocar os 15 anos de paz e no atual contexto de crise económica e financeira, que “continuará a dedicar uma atenção especial ao desempenho dos quadros aos quais foram confiadas tarefas de gestão da coisa pública”.

“Combatendo, com todas as suas forças, todos os fenómenos que indiciem atos de corrupção e de gestão danosa e irresponsável na execução dos orçamentos afetos aos serviços da Administração Pública, central e local”, aponta o Bureau Político do partido no poder.

O 15.º aniversário do acordo que tornou a paz efetiva fica ainda marcado pela preparação da saída do poder de José Eduardo dos Santos, que não se recandidata ao cargo de Presidente da República, tentando o atual ministro da Defesa, João Lourenço, suceder-lhe nas eleições de agosto.

“Esse momento será, também, o culminar de um processo de transição exemplar, que marcará a passagem de testemunho para um novo cabeça-de-lista do MPLA”, enfatiza o partido.

O acordo de cessar-fogo em Angola surgiu na sequência de negociações iniciadas oficialmente a 15 de março de 2002, cerca de três semanas depois do líder da UNITA, Jonas Savimbi, ter sido abatido pelas FAA na província oriental do Moxico.

A 03 de abril de 2002, antecedendo o dia da assinatura do acordo final de paz, o parlamento angolano aprovou a lei da amnistia para “todos os crimes contra a segurança do Estado que foram cometidos no contexto do conflito armado angolano”.

Contudo, a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional condenou na altura a aprovação desta lei, defendendo que os dois lados cometeram crimes horríveis e que os seus autores deviam ser julgados.

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