“A decisão sobre a distribuição de cargos dos órgãos institucionais da União Europeia é determinada pelo que esta representa enquanto projeto político, comandado pelas grandes potências europeias e ao serviço dos interesses do capital transnacional, e pela garantia de que o rumo neoliberal, federalista e militarista do processo de integração capitalista prossegue e se aprofunda”, defenderam os comunistas, em comunicado.

Numa nota divulgada um dia depois de António Costa ter sido eleito presidente do Conselho Europeu, o PCP declara que “não se trata de uma mera apreciação” sobre a indicação do ex-primeiro-ministro português para esse cargo.

“É uma ilusão admitir que o titular de qualquer um dos principais cargos em distribuição, independentemente da personalidade que o ocupe ou da família política a que pertença entre as que os dividem entre si, altere o essencial desse processo e projeto”, sustentam.

Para o PCP, é uma “ilusão maior” alimentarem-se “expectativas de que, para lá do juízo político sobre a pessoa em causa, daí possam resultar vantagens ou ganhos reais para a afirmação dos interesses nacionais e para uma relação liberta da submissão e subordinação do país às imposições da União Europeia”.

“O que se exige, e é esse o compromisso de intervenção do PCP no Parlamento Europeu, é lutar pela manutenção do principio da unanimidade perante as tentativas de o pôr em causa, pela recusa de uma diminuição das transferências da UE para Portugal designadamente ao abrigo da política de coesão, pela recusa dos constrangimentos, pressões e chantagens associados ao Pacto de Estabilidade e à Governação Económica da UE, entre outros importantes aspetos”, defendem.

O socialista António Costa foi eleito na quinta-feira pelos chefes de Estado e de Governo da UE como presidente do Conselho Europeu para um mandato de dois anos e meio a partir de 01 dezembro de 2024.

De acordo com fontes diplomáticas, a decisão foi adotada numa reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, na qual os líderes da UE propuseram também o nome de Ursula von der Leyen para um segundo mandato à frente da Comissão Europeia, que depende porém do aval final do Parlamento Europeu, e nomearam a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, para Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sujeita à eleição pelos eurodeputados de todo o colégio de comissários.

Após a demissão na sequência de investigações judiciais, o ex-primeiro-ministro português António Costa foi escolhido para suceder ao belga Charles Michel (no cargo desde 2019) na liderança do Conselho Europeu, a instituição da UE que junta os chefes de Governo e de Estado do bloco europeu, numa nomeação feita por maioria qualificada (55% dos 27 Estados-membros, que representem 65% da população total).

António Costa é o primeiro português e o primeiro socialista à frente do Conselho Europeu.