A proposta é feita num projeto de resolução, que não é uma lei, para o parlamento recomendar ao Governo que adote estas medidas e que, ao mesmo tempo, compense as instituições de ensino superior “pelos valores não cobrados” aos alunos.

De acordo com o texto do projeto, os comunistas querem que os estudantes que adiram a esta medida não sejam prejudicados “na atribuição de apoios diretos e indiretos da Ação Social Escolar”.

O PCP “defende, desde sempre, a gratuitidade do Ensino Superior e, neste momento, considera que é ainda mais urgente e fundamental retirar todas as barreiras económicas ao acesso e frequência” de cursos superiores.

É uma forma “não só de cumprir os direitos dos estudantes, que há muito já deviam ser cumpridos, mas também como meio de prevenir um forte abandono escolar e combater o insucesso escolar em resultado do surto epidémico”, lê-se no texto.