"A única forma de elas [propostas do PCP] serem aprovadas é rejeitando aquelas que ficam aquém disso mesmo", vincou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O deputado falava no dia em que a Assembleia da República discutiu apreciações parlamentares do PSD e do CDS-PP sobre o Estatuto do Gestor Público, textos a que se juntam projetos de resolução pedindo a revogação das alterações ao referido estatuto.
"Este problema não é exclusivo do setor público. As disparidades salariais entre trabalhadores e administradores, sobretudo no setor privado, são fator injusto e de injustiça distribuição de riqueza", vincou João Oliveira.
"Não chega revogar o decreto que o Governo do PS aprovou", defendeu.
Nesse sentido, o PCP pede não só a introdução de limites salariais às remunerações dos gestores e administradores "públicos e também privados, indexando-os ao vencimento do primeiro-ministro, mas também "limitações a remunerações indiretas" destes quadros.
PSD e CDS-PP apresentaram hoje em plenário projetos de resolução pedindo a revogação das alterações ao Estatuto do Gestor Público, e também o PCP apresentou propostas de alteração ao decreto-lei atual - na sexta-feira os textos serão votados, lado a lado com uma proposta do BE pedindo "limites claros e transparentes sobre salários dos gestores públicos".
OS partidos do centro-direita pediram do Governo "bom senso" nos salários da administração da CGD, com o executivo a sustentar que os limites salariais antigos, do anterior governo da direita, eram "de faz de conta".
"É preciso deixar claro que no caso da Caixa a aplicação do Estatuto do Gestor Público defendida pela direita foi sempre feita por recurso à exceção e não à regra. Sim, todos os administradores da Caixa tinham uma remuneração superior ao suposto limite imposto pelo Estatuto do Gestor Público, mesmo aqueles que eram anteriormente quadros da CGD. Era um limite de faz de conta", declarou o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças. Ricardo Mourinho Félix.
Comentários