A posição foi expressa por Jerónimo de Sousa depois de uma reunião com o movimento AMAlentejo, na Casa do Alentejo, em Lisboa, em que a delegação comunista afirmou ser “inaceitável que ao fim de décadas” ainda não esteja “efetivado” o objetivo constitucional de criar as regiões administrativas.
“Não se trata apenas de uma obrigação constitucional, também é uma necessidade que o nosso país tem na medida em que não há desenvolvimento regional harmonioso sem regiões administrativas”, sustentou ainda.
Aos jornalistas, o secretário-geral comunista admitiu que o processo tem tido “infelizmente” entraves, no PSD, PS e também no Presidente da República, que “acham muito interessante, mas mais para a frente”, nunca se sabendo “qual o dia em que decidem concretizar” a regionalização.
O projeto de resolução, que estará em debate no parlamento no dia 19 de fevereiro, é uma forma, afirmou, tentar “clarificar posicionamentos”.
Do PS, que já defendeu a regionalização, não tem grandes expectativas quanto ao voto favorável, dado que “tudo indica que o PS não está propriamente animado” para considerar essa “uma prioridade nas suas decisões”.
O PCP agendou para dia 19 de fevereiro um projeto de resolução, na Assembleia da República, para a definição de um calendário para a regionalização até às autárquicas de 2021.
O projeto de resolução, que não tem força de lei, mas é uma posição política, propõe que as assembleias municipais se pronunciem até final de 2020, sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021.
Se o "sim" ganhar, as eleições regionais realizar-se-iam em simultâneo com as próximas autárquicas, dentro de dois anos.
O projeto de resolução com um calendário para a regionalização foi uma das decisões saídas das últimas jornadas parlamentares do PCP, realizadas em Évora, em dezembro.
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