Pedro Marques falava na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito de um requerimento do PCP sobre a atual situação dos CTT.

O governante iniciou a sua intervenção apontando que “o PSD e o CDS optaram por uma escolha ideológica, ir mais além do memorando da ‘troika’. E o além da ‘troika’ foi privatizar a 100% os CTT”, recordando que o Estado deixou de ser acionista da empresa, logo não pode interferir nas decisões de gestão.

“Agora, a boa notícia é que a duração do contrato [de concessão] tem três anos pela frente, não tem uma duração de 30 anos”, afirmou Pedro Marques.

O ministro salientou também que a prestação do serviço de concessão, com duração até 2020, “tem regras de resgate bastante claras e bastante duras”.

Por isso, “qualquer bravata aos resgates do contrato é qualquer coisa que tem de ser muito bem ponderado e não vai lá só com afirmações de princípio, vai lá com muito rigor na análise do contrato”.

O governante recordou que o presidente executivo dos CTT afirmou na semana passada, em sede da mesma comissão parlamentar, “o seu compromisso com o contrato de concessão de serviço público universal para agora e para o futuro”, o que considerou positivo.

Agora isso “depois tem de ter materialidade em condições de qualidade na prestação do serviço público universal”, acrescentou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

“A qualidade do serviço não pode deixar de ser timbre dos CTT”, sublinhou Pedro Marques.

Sobre o grupo de trabalho anunciado pelo Governo sobre o serviço prestado pelos CTT no âmbito da concessão do serviço postal universal, Pedro Marques disse que durante este mês vão ser feitas reuniões para que em março tenha as conclusões da análise e possa prestar informação ao parlamento.