Num comunicado divulgado esta noite, o primeiro-ministro informa que aceitou o pedido de demissão apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando a "dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo".

A saída acontece na sequência da mais recente polémica com a TAP, que resultou também na saída de Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

O gabinete de Pedro Nuno Santos, em comunicado, informou esta noite que "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro".

No mesmo comunicado se acrescenta que também o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, apresentou a sua demissão, "no seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças]".

A demissão do ministro foi aceite pouco depois pelo primeiro-ministro António Costa, numa nota dada a conhecer em comunicado.

A polémica com Alexandra Reis

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP.

A demissão aconteceu depois de, no sábado, o Correio da Manhã noticiar que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.

Também o gabinete de Fernando Medina indicou que o ministro não tinha conhecimento desta indemnização quando Alexandra Reis foi convidada para integrar o Governo e apenas soube na sequência das notícias que vieram a público este fim de semana.

Agora, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação acrescenta mais detalhes em comunicado, referindo que sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo ministério, “para preservar o bom funcionamento”.

Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.

“O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, refere o ministério.

“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.

Num esclarecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea referiu esta quarta-feira que a renúncia apresentada por Alexandra Reis como vogal e membro do conselho de administração ocorreu por iniciativa da companhia aérea.

A renúncia “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”, pode ler-se.

Em 04 de fevereiro, numa comunicação ao mercado, a TAP tinha anunciado a “renúncia ao cargo” por Alexandra Reis, adiantando que esta tinha decidido “encerrar este capítulo da sua vida profissional” e abraçar “novos desafios”.

Veja o comunicado na íntegra do gabinete do primeiro-ministro:

"Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação. Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo. Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação. Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto".

Veja o comunicado na íntegra do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação:

"1.No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração.
2. Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis;
3. Neste contexto, a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;
4. Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada;
5. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;
6. No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;
7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM  [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o Secretário de Estado das Infraestruturas  [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão;
8. Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro."

*Com Lusa