"Chegámos a um momento em que era impossível para a TAP continuar a expôr-se à Groundforce sem que exigisse garantias que protegessem a própria TAP. Era importante que os trabalhadores percebessem isso. Nós temos feito um trabalho importante para conseguir apoiar a Groundforce e para permitir que a Groundforce pague os salários, como tem feito nos últimos meses, o que acontece apenas porque a TAP tem feito adiantamentos", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, depois de revelar que a companhia aérea já emprestou 12 milhões e 300 mil euros à Groundforce.

Numa conferência marcada à última da hora, depois de Alfredo Casimiro, presidente da Groundforce, ter considerado que a resposta que recebeu do Governo à sua proposta para viabilizar a empresa é “insultuosa”, constituindo uma “chantagem e um ultimato inaceitável”, Nuno Santos disse que a "TAP não pode continuar a fazer adiantamentos sem ter garantias firmes".

"Aquilo que a TAP exigiu foi ter como garantia as ações do acionista privado da Groundforce. Inicialmente, a TAP tinha exigido que o pagamento da dívida à fosse até ao dia 15 de março. Portanto, se o pagamento não fosse efetuado, a TAP podia executar as ações. O acionista privado não aceitou e exigiu que a garantia só pudesse ser executada depois de um empréstimo bancário, que está a ser preparado nas Finanças, chegasse à empresa. Nós aceitámos essa exigência porque em nenhum momento estamos interessados em tomar o controlo da empresa. Aquilo que nós queremos é proteger a TAP e assegurar que o dinheiro que a TAP emprestou à Groundforce voltará à TAP. Portanto, acedemos a que a garantia só pudesse ser executada depois da entrada do empréstimo", explicou o ministro.

Pedro Nuno Santos afirmou que acreditava que "indo de encontro aquilo que tinha sido a exigência do accionista privado" poderia "desbloquear esta situação" com a situação da TAP "acautelada". "Infelizmente o acionista privado da Groundforce, aceita transferir as ações, mas não aceita que se tirem as consequências do ponto de vista da governação da empresa dessa transferência de ações. Perante o não pagamento à TAP e a execução da garantia, a TAP passaria a estar numa situação maioritária na Groudforce, mas o controlo da empresa manter-se-ia do acionista privado que, neste momento, já era minoritário. (...) Qualquer cidadão, qualquer empresário entende que não é aceitável", declarou.

"Não temos qualquer intenção ou vontade de nacionalizar a empresa ou empresas"

"Ao contrário do que é dito, não temos qualquer intenção ou vontade de nacionalizar a empresa ou empresas", afirmou hoje Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa sobre as negociações da TAP com a empresa de 'handling' Groundforce, depois de o acionista privado, Alfredo Casimiro (50,1%), ter acusado o Governo de "chantagem e um ultimato inaceitável".

Nesse comunicado, Alfredo Casimiro acusava Pedro Nuno Santos de querer "nacionalizar a Groundforce e entregá-la daqui a uns tempos a outro privado. Estão a aproveitar-se da pandemia para fazer um roubo, tal como os que ocorreram a 11 de março de 1975”.

Questionado sobre as declarações de Alfredo Casimiro, o governante desvalorizou o "tom da carta", dizendo entender tendo em conta "a situação de desespero em que está o acionista privado da Groundforce".

"Tenho de dar um desconto à carta que foi tornada pública e faço esse desconto, porque entendo a situação de desespero em que está o acionista privado da Groundforce. O tom da carta não é relevante, o que é relevante é que tenho de fazer bem o meu trabalho — defender a TAP e o dinheiro dos portugueses", declarou.

Pedro Nuno Santos disse acreditar que ainda seja possível chegar a uma "solução", que passa por o "acionista privado compreender que a TAP tem direito a proteger-se", antes de fazer novos adiantamentos de capital à empresa de que é acionista (49,9%), que já totalizam 12,3 milhões de euros.

A TAP propôs efetuar à Groundforce (SPDH) um novo adiantamento de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários de fevereiro aos 2.400 trabalhadores, exigindo em troca uma penhora da participação da Pasogal, empresa de Alfredo Casimiro, até ao pagamento da dívida — até a Groundforce receber o financiamento bancário.

"Aquilo que não conseguimos entender é, se de facto é intenção do acionista privado é pagar à TAP [a dívida], qual é o problema de assumir" [a penhora da sua participação]. Ainda nos assusta mais", acrescentou.

O governante afirmou que a TAP tem feito "um grande esforço para apoiar a Groundforce", mas chegou um momento em que "a TAP não pode continuar a fazer adiantamentos sem ter garantias", precisando que o faz desde novembro.

"Temos feito um trabalho importante para apoiar a Groundforce nos últimos meses", através do adiantamento de verbas por serviços ainda não prestados, mas "chegou um momento em que a TAP deixou de poder continuar a fazer adiantamentos", afirmou.

Empréstimo à Groundforce será dado por banco privado com aval do Estado

Na conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos afirmou ainda que "está a ser preparada pelo Ministério da Economia e das Finanças uma operação que envolve um empréstimo de um banco privado, com uma garantia pública".

Questionado sobre a demora da operação, apontada pela empresa como justificação para o atraso no pagamento dos salários, o governante adiantou que "havia um conjunto de informação que estava a ser pedida [à empresa], mas não estava a ser dada e isso atrasou o processo".

"A dispobinilidade para fazer essa operação existe", disse, referindo que "em princípio, [...] o empréstimo chega durante o mês de março".

Em comunicado enviado na quinta-feira, o acionista privado da Groundforce adiantou estar "já negociado" o empréstimo bancário com aval do Estado, "de 30 milhões de euros das anunciadas linhas Covid".

Na conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos sublinhou que "é preciso que se entenda que as exigências que a TAP está a fazer à Groundforce [para o adiantamento de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários em atraso] são as mesmas que o Estado português exigirá pelo empréstimo bancário".

"Aquilo que está a ser recusado hoje acabará por ter de ser recusado na altura do empréstimo bancário, porque as exigências sao as mesmas", acrescentou.

Pedro Nuno Santos disse ainda que a Groundforce "tem dinheiro em caixa que lhe permitiria pagar metade dos salários dos trabalhadores".

"Sabemos que há cerca de 1,4 milhoes de euros em caixa. Posso estar errado no valor, mas sabemos que há dinheiro em caixa desta dimensão", referiu.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação considerou "inaceitável" a proposta do acionista privado da Groundforce (a Pasogal, de Alfredo Casimiro) de exigir manter o controlo da empresa em caso de execução da penhora da sua participação por incumprimento do pagamento da dívida à TAP.

Em conferência de imprensa na quinta-feira à noite, Pedro Nuno Santos explicou que o acionista privado da Groundforce, Alfredo Casimiro, aceitou um penhor das ações relativas à sua participação (50,1%, através da Pasogal) para receber um adiantamento de cerca de dois milhões de euros, mas exigiu - em caso de execução - manter o controlo da empresa de 'handling' (assistência nos aeroportos), em que a TAP detém 49,9% do capital.

Este adiantamento visa permitir à empresa pagar os salários de fevereiro em atraso aos cerca de 2.400 trabalhadores.

"O acionista privado aceita transferir as ações, mas não que se tirem as consequências desta ação, isto é, perante o não pagamento à TAP e a execução da garantia, a TAP passaria a ser maioritária, mas o controlo manter-se-ia do acionista privado, que entretanto já era minoritário. Isto é inaceitável: aumentava a exposição, mas não garantia a proteção da TAP", declarou o governante.