A sessão está marcada para as 10:30, no Juízo de Instrução Criminal e com a presença de 13 arguidos, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

Aos dois primeiros, ambos do PS, que já tinham sido confirmados como arguidos em setembro de 2018, juntou-se esta semana Valdemar Alves, reeleito em 2017 para a liderança da Câmara de Pedrógão Grande, desta vez em representação dos socialistas, após ter cumprido um primeiro mandato pelo PSD.

Ainda em 2017, Fernando Lopes terminou o terceiro e último mandato à frente da Câmara de Castanheira de Pera, enquanto os autarcas vizinhos foram reconduzidos nos cargos nas eleições de 01 de outubro.

O ex-autarca Fernando Lopes é acusado de 10 crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, são imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O Ministério Público (MP) considera que Fernando Lopes era o responsável pela gestão e manutenção da estrada nacional 512 e do caminho municipal 1157.

Jorge Abreu responde pelas falhas na limpeza da estrada municipal 521.

Ao contrário do que tinha feito nos outros dois municípios do distrito de Leiria, cujos presidentes foram acusados, em setembro, o MP considerou inicialmente que em Pedrógão Grande os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o então vice-presidente da Câmara, José Graça, e uma engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

Pelos mesmos crimes, Valdemar Alves passou igualmente há dias à condição de arguido, na sequência de um requerimento em que o advogado Ricardo Sá Fernandes, representante dos familiares de duas vítimas mortais, realçava as responsabilidades legais do presidente da autarquia, antigo inspetor da Polícia Judiciária, nas áreas da Proteção Civil e limpeza das faixas de gestão de combustível.

Em cada concelho, segundo a legislação em vigor, os presidentes das câmaras são os responsáveis máximos da Proteção Civil, a cujas comissões municipais também presidem.

No despacho da magistrada do MP Ana Simões, a que a agência Lusa teve acesso, o então comandante distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física, 14 dos quais graves.

A estes dirigentes da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

São também acusados o subdiretor da área comercial da EDP, José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro.

Estes quadros são apresentados como responsáveis da EDP pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde no dia 17 de junho de 2017 terão ocorrido descargas elétricas que originaram dois incêndios, em Escalos Fundeiros, às 14:38, e Regadas, às 16:00.

Para o MP, os dois arguidos tinham a responsabilidade de proceder ao corte das árvores e vegetação existentes por baixo da linha de média tensão, o que teria evitado o incêndio e as suas consequências trágicas.

Três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior, José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota, são acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência, cinco dos quais graves.

Segundo a acusação, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação e árvores existentes nos terrenos que ladeavam a estrada nacional 236-1, onde perdeu a vida uma grande parte das 66 vítimas mortais.

Alegadas fraudes na reconstrução ditaram segundo processo após incêndio

A investigação de alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas ardidas em Pedrógão Grande veio somar-se ao processo principal pelo incêndio de 2017.

o processo de investigação a presumíveis fraudes na reconstrução de habitações com ajudas diversas, no concelho de Pedrógão Grande, conta com 10 arguidos, proprietários que requereram esses apoios financeiros e que estão agora sob termo de identidade e residência, impedidos de sair do país por mais de cinco dias sem antes informarem o tribunal.

Uma parte significativa das casas destruídas por aquele incêndio situa-se no município de Pedrógão Grande e em junho de 2018 já estavam reconstruídas na sua maioria, informou na altura a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCDRC).

Um ano após a tragédia, nos vários municípios da região afetados pelos incêndios, entre 17 e 24 de junho de 2017, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, tinham sido contabilizadas 157 casas com os trabalhos de recuperação concluídos.

Estavam “em causa 261 habitações” abrangidas pelo processo de recuperação, declarou então à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, explicando que “inicialmente era um número maior”, mas foram retiradas da lista de primeiras residências, danificadas total ou parcialmente, os imóveis cujas famílias receberam seguros ou optaram por não avançar com as obras.

Noventa e seis destas reconstruções tiveram financiamento do Fundo Revita, criado pelo Governo após os fogos, enquanto 48 receberam apoio através da União das Misericórdias Portuguesas, Fundação Calouste Gulbenkian e outras instituições, que reuniram contributos de milhares de cidadãos e organizações diversas.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

[Notícia atualizada às 21h19 - Acrescenta informação sobre as alegadas fraudes na reconstrução das casas ardidas nos incêndios]

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