"Não recebi nenhuma queixa que identificasse uma situação concreta [de incumprimento]", afirmou à agência Lusa o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita (Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017) que é também presidente do Instituto da Segurança Social.

A revista Visão, hoje publicada, denuncia "Esquemas suspeitos na reconstrução de Pedrógão" e diz que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação afetadas pelos fogos em Pedrógão Grande sido foram desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.

A Visão refere casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.

"Já assinei o ofício solicitando de imediato uma avaliação caso a caso para perceber se as declarações foram as corretas ou não foram", disse Rui Fiolhais.

O trabalho desenvolvido pelas equipas que avaliam os pedidos de ajuda "foi, de facto, muito exigente, muito intenso porque obrigou a uma visita ao terreno em diversos concelhos. Estou convencido que agiram da melhor forma e com toda a boa fé", defendeu o responsável.

Como presidente do conselho de gestão do Fundo Revita "não tinha conhecimento de alguma situação concreta que tenha existido, ou seja, até hoje nunca foi relatado ao conselho de gestão qualquer situação concreta em que houvesse sombra de dúvida", esclareceu Rui Fiolhais.

A fiscalização e a aplicação das regras para atribuição de financiamento à reconstrução das casas através dos donativos recebidos são feitas pela comissão técnica, que verifica se a morada é correta, se a casa tem vindo a ser habitada, nomeadamente através da análise da conta de eletricidade de maio de 2017, e quando necessário visita os imóveis.

A avaliação "foi feita na altura e, em caso de dúvida, seria feita “uma avaliação posterior para perceber se a avaliação da elegibilidade foi efetivamente bem conduzida", referiu o presidente do Instituto da Segurança Social.

Para verificação dos casos agora denunciados, "é aplicar os mesmos valores que têm norteado a reconstrução deste património habitacional que é com rigor, com clareza e com toda a responsabilidade serão avaliadas cada uma dessas situações para perceber se houve da parte dos beneficiários a prestação de declarações que possam não ter sido corretas", resumiu Rui Fiolhais.

Trata-se de um conjunto de casos que representa 3% ou 4% do parque habitacional em que há dúvidas sobre a natureza das declarações dos beneficiários.

Na comissão técnica que acompanha a gestão do Fundo Revita estão representadas autarquias locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e as entidades de economia social local.

Foram selecionadas 261 habitações que cumpriam os critérios para serem reconstruídas e cada fundo ficou responsável pela edificação de uma parcela o que "tem vindo a decorrer de uma forma normal, tranquila, com 160 casas totalmente recuperadas e entregues às famílias", apontou ainda o presidente do Instituto da Segurança Social.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017, o Revita recebeu já o contributo de “61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços”.

Os donativos em dinheiro ascendem a 4.409.878,69 (4,4 milhões) euros, ao qual se junta uma verba de 2,5 milhões de euros disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, apurou o último relatório do Fundo Revita.

Até ao final de junho, o fundo disponibilizou 1.289.172,02 (1,2 milhões) euros para recuperação e reconstrução de habitações e 4.732.103,78 (4,7 milhões) euros para apoiar 1.131 produtores agrícolas.

Pedrógão Grande: Irregularidades na reconstrução de casas motiva queixa ao MP

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vai pedir ao Ministério Público que investigue obras de duvidosa legalidade em habitações na zona atingida pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, foi hoje anunciado.

“Vamos encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público. Temos todo o interesse que o Ministério Público investigue estas situações”, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.

No entanto, “em termos documentais, estes processos cumprem a lei”, ressalvou Ana Abrunhosa, frisando que a CCDRC “não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças”, por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.