"Para mim, o essencial agora é garantir que a linha seguida nos últimos anos prossegue no futuro e que o debate do Estatuto do Ministério Público no parlamento sirva para chamar a atenção para o reforço de meios, de instrumentos, de modos de intervenção", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.

"A criminalidade económica é cada vez mais complexa, exige meios de combate também cada vez mais sofisticados. É isso que agora importa para o futuro", acrescentou o chefe de Estado, à saída da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa.

Questionado sobre a sua decisão de nomear Lucília Gago para suceder à atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sob proposta do Governo, o chefe de Estado defendeu que a nova titular do cargo "é uma garantia de que a linha é para prosseguir" e declarou-se "tranquilo" em relação ao futuro da PGR.

"É magistrada do Ministério Público, tem uma carreira, nomeadamente no domínio criminal, mas toda ela, que vai no sentido que se pretende. E estava, e está até hoje, no centro nevrálgico que é a Procuradoria-Geral da República, isto é, muito próximo da atual procuradora-geral da República. Isso para mim, como disse por escrito, é uma garantia de que a linha é para prosseguir", declarou, referindo que não conhece pessoalmente Lucília Gago, nem se lembra que tenha sido sua aluna.

Sobre o mandato de Joana Marques Vidal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "deixa num plano qualitativamente superior, claramente superior, a intervenção do Ministério Público na sociedade portuguesa", acrescentando: "Por isso, entendo que deve ser prosseguido".

O Presidente da República reiterou que "o Estado português irá formalmente reconhecer isso mesmo, este mandato".

Quanto ao futuro, no seu entender, há que "retirar ilusões, se alguém as tem na cabeça, de que a sucessão normal em democracia do titular do cargo ao serviço de uma mesma linha pode significar mudança de rumo nos valores e nos princípios essenciais ou ter consequência na circunstância A, B, C ou D".

"Se alguém conta com isso, pois, pelo menos, no que cabe ao Presidente da República, estará atento para que fique claro que a linha correta é a do combate à corrupção, não é da transigência sobre a corrupção", reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que, na nota que divulgou na quinta-feira sobre a nomeação da nova procuradora-geral da República, escreveu "que era muito importante garantir a continuação dessa linha".

"É fundamental para o Estado de direito, é fundamental para a democracia, é fundamental para a justiça, nomeadamente em termos de igualdade. Porque esse é um dado conquistado, adquirido: não há cidadãos de primeira, segunda, terceira, quarta, quinta. Uns que são tratados de forma mais implacável, outros de forma mais favorecedora, condescendente. E, portanto, essa linha tem de prosseguir", frisou.

No seu entender, é também "fundamental" que o cargo de procurador-geral da República seja ocupado por "um magistrado do Ministério Público".

"Com o devido respeito pelos magistrados judiciais, do que se tratava é de ser um magistrado do Ministério Público, que tivesse uma carreira, mas ao mesmo tempo uma proximidade do centro nevrálgico do Ministério Público, que é a PGR, para não haver descontinuidade", justificou.

Quanto aos meios do Ministério Público, na intervenção que fez na conferência "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", o Presidente já tinha defendido que "é tempo de dar à justiça os instrumentos que ela deve merecer".

Marcelo Rebelo de Sousa apontou a discussão no parlamento do Estatuto do Ministério Público como "uma oportunidade privilegiada".

O chefe de Estado lembrou ainda que, em 2016, no início do seu mandato, fez questão de visitar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e disse que "o sinal era claro, testemunhar o apoio institucional do Presidente da República a uma missão difícil, num momento complexo".

"Podem todos vossas excelências contar, contra ventos e marés, com o apoio constante e inequívoco do Presidente da República por imperativo e ao serviço de Portugal", concluiu.

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