PGR

O Conselho Regulador da ERC deliberou comunicar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o incumprimento por parte da TVI da transmissão de direito de resposta da IURD — Igreja Universal do Reino de Deus ao longo de nove dias e vai instaurar um procedimento contraordenacional.

A procuradora-geral da República considera que os magistrados do Ministério Público não ficam obrigados a cumprir a diretiva sobre poderes hierárquicos e autonomia interna, após ter cancelado a publicação da mesma em Diário da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, "deu um passo importante" ao pedir novo parecer e suspender a diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público.

O Ministério Público recebeu hoje e irá analisar o relatório sobre o desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu hoje que a diretiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”.

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje impugnar judicialmente a diretiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais, anunciou a estrutura sindical em comunicado.

O hotel licenciado pela Câmara de Matosinhos na Praia da Memória foi hoje alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República, para avaliar a autorização da construção em cordão dunar, onde “vários documentos oficiais” sugerem impedimentos à edificação.

A procuradora-geral da República (PGR) alertou hoje para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas em possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o acidente rodoviário na madrugada de domingo em Redondo (Évora), que fez três mortos e três feridos, indicou hoje a Procuradoria-geral da República (PGR).

Rui Pinto, criador do Football Leaks, realizou 307 acessos em dois meses aos servidores da Procuradoria-Geral da República e obteve documentos dos processos de Tancos, do BES e da Operação Marquês, segundo a acusação do Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que vai "analisar e avaliar os procedimentos desencadeados" no caso das duas crianças gémeas que moravam com os pais numa garagem sem condições na Amadora.

A procuradora-geral da República brasileira (PGR) disse na quarta-feira que "vê com preocupação" a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir da partilha de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público.

A procuradora-geral da República afirmou hoje que o novo estatuto do Ministério Público terá impacto nas necessidades de recursos humanos, contando com todas as pessoas que vão saindo da magistratura.

O prazo para concluir o inquérito sobre o Universo Espírito Santo, que deveria terminar hoje, foi prorrogado por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República considerou hoje que o reforço dos mecanismos de interação de prevenção e combate à violência doméstica exige, sobretudo, a adequação e reforço de meios humanos, e não tanto alterações legislativas.

A defesa do pai do jovem alegadamente morto pelo padrasto em Portimão, Algarve, em 2016, pediu hoje à procuradora-geral da República (PGR) uma "intervenção urgente" junto das autoridades brasileiras para que acusem o suspeito, natural daquele país.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, admitiu hoje que é preciso dar mais atenção e resposta mais célere às vítimas especialmente vulneráveis, o que implica melhor articulação de serviços e mais meios humanos e técnicos.

No processo ao Universo Espírito Santo estão arrestados ou apreendidos cerca de 120 milhões de euros em dinheiro e aplicações financeiras, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Procuradoria-geral da República remeteu para o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) a queixa da Associação Sindical dos Enfermeiros sobre tentativa de boicote à greve por parte do Ministério da Saúde.