A associação Frente Cívica perguntou à Procuradoria-Geral da República se já foi pedida a prisão por cinco anos do ex-ministro socialista e ex-banqueiro Armando Vara, depois de esgotados todos os recursos da decisão judicial que o condenou.
Um advogado de Paredes remeteu hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra os Serviços Prisionais "e outros" por estar a ser "impedido" de contactar clientes reclusos alegadamente devido às greves da Guarda Prisional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana confirmou hoje à agência Lusa, em Luanda, ter solicitado a Portugal, através de cartas rogatórias, a apreensão de bens, sobretudo de residências, no âmbito do Processo TAP/Sonair.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) diz desconhecer o parecer da PGR favorável à devolução de 38 milhões ao sistema de saúde da função pública (ADSE), contestam esta posição e vão convocar com urgência uma Assembleia Geral.
O Bloco de Esquerda (BE) vai denunciar à Procuradoria-Geral da República 20 ordens de despejo de moradores de bairros sociais do Porto, que diz estarem a ser alvo de “burocracias processuais”, sem serem garantidos “direitos humanos essenciais”, anunciou hoje.
A procuradora-geral da República revelou hoje um “aumento percentual de cerca de 57,7%” no número de inquéritos instaurados por crime de corrupção, entre 1 de novembro de 2017 e 31 de outubro deste ano, face a 2016/2017.
O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto é "ilícito".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta sexta-feira a abertura de um inquérito disciplinar à procuradora titular do processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, e um inquérito crime à divulgação de áudios de interrogatórios a arguidos.
PS, PCP e BE exigem que toda a documentação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o furto de Tancos, em segredo de justiça, deve ser devolvida e não transferida para a comissão de inquérito.
O Procurador-Geral da República de Angola afirmou hoje que a falta de verbas está a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias.
O número de arguidos envolvidos no inquérito sobre a reconstrução de casas em Pedrógão Grande subiu de quatro para dez, todos eles requerentes de apoio, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal realçou hoje que é preciso não deixar cair o “retomar da confiança” entre a comunidade e o Ministério Público (MP).
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou esta quinta-feira à Procuradora-Geral da República (PGR) preocupação relativamente a normas da proposta de revisão do Estatuto do MP, à falta de quadros e ao movimento de magistrados de 2018.
A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) considera um “protesto ilícito” a greve dos trabalhadores dos Institutos dos Registos e Notariado, que começou no início do mês e termina no fim do ano.
PS, PCP e BE defendem que toda a documentação enviada pela Procuradoria-Geral da República [PGR] sobre o caso do furto de Tancos que esteja em segredo de justiça não deve ser consultada pelos deputados e deve ser devolvida.
O magistrado João Monteiro vai ser o nome indicado pela nova procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, para o cargo de vice-PGR, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) votar o nome proposto, confirmou à Lusa fonte do Ministério Público.
Joana Marques Vidal, que hoje cessou funções de procuradora-geral da República, afirmou que a Constituição prevê a possibilidade de renovação do mandato, mas pessoalmente entende que este devia ser único, embora mais longo.
O Presidente da República defendeu hoje que a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, tem condições para "projetar e enriquecer" nos seis anos em que estiver no cargo "o marcante legado" da sua antecessora, Joana Marques Vidal.
A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, elegeu hoje o combate à criminalidade económico-financeira como uma prioridade para o seu mandato e garantiu que o Ministério Público irá “zelosamente acompanhar” a fase de instrução da Operação Marquês.
A procuradora-geral da República [PGR] enviou à comissão parlamentar de Defesa “informação processual” relativa ao furto de Tancos, na sequência de um requerimento do CDS-PP, que está fechada num cofre até os deputados decidirem a forma da consulta.
A procuradora-geral da República, Joana marques Vidal, cumpriu hoje o seu último ato oficial no cargo ao dar posse ao procurador-geral-adjunto Albano Morais Pinto, que irá exercer funções na área criminal junto do Supremo Tribunal de Justiça.
O caso das armas de Tancos, o roubo de armas da PSP, as rendas da EDP, o processo do BES e a operação Lex são casos mediáticos em investigação que Lucília Gago herda no cargo de procuradora-geral da República.
A Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admitiu hoje que a audição pública no Parlamento da pessoa indicada para PGR poderia dar "uma maior transparência" ao processo de nomeação da figura máxima do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou “inovador” o projeto de lei do BE que visa a punição contraordenacional por assédio no arrendamento, prevendo que muitas das decisões dos tribunais sejam alvo de recurso de impugnação judicial.
