PS, PCP e BE exigem que toda a documentação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o furto de Tancos, em segredo de justiça, deve ser devolvida e não transferida para a comissão de inquérito.
O Procurador-Geral da República de Angola afirmou hoje que a falta de verbas está a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias.
O número de arguidos envolvidos no inquérito sobre a reconstrução de casas em Pedrógão Grande subiu de quatro para dez, todos eles requerentes de apoio, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal realçou hoje que é preciso não deixar cair o “retomar da confiança” entre a comunidade e o Ministério Público (MP).
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou esta quinta-feira à Procuradora-Geral da República (PGR) preocupação relativamente a normas da proposta de revisão do Estatuto do MP, à falta de quadros e ao movimento de magistrados de 2018.
A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) considera um “protesto ilícito” a greve dos trabalhadores dos Institutos dos Registos e Notariado, que começou no início do mês e termina no fim do ano.
PS, PCP e BE defendem que toda a documentação enviada pela Procuradoria-Geral da República [PGR] sobre o caso do furto de Tancos que esteja em segredo de justiça não deve ser consultada pelos deputados e deve ser devolvida.
O magistrado João Monteiro vai ser o nome indicado pela nova procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, para o cargo de vice-PGR, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) votar o nome proposto, confirmou à Lusa fonte do Ministério Público.
Joana Marques Vidal, que hoje cessou funções de procuradora-geral da República, afirmou que a Constituição prevê a possibilidade de renovação do mandato, mas pessoalmente entende que este devia ser único, embora mais longo.
O Presidente da República defendeu hoje que a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, tem condições para "projetar e enriquecer" nos seis anos em que estiver no cargo "o marcante legado" da sua antecessora, Joana Marques Vidal.
A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, elegeu hoje o combate à criminalidade económico-financeira como uma prioridade para o seu mandato e garantiu que o Ministério Público irá “zelosamente acompanhar” a fase de instrução da Operação Marquês.
A procuradora-geral da República [PGR] enviou à comissão parlamentar de Defesa “informação processual” relativa ao furto de Tancos, na sequência de um requerimento do CDS-PP, que está fechada num cofre até os deputados decidirem a forma da consulta.
A procuradora-geral da República, Joana marques Vidal, cumpriu hoje o seu último ato oficial no cargo ao dar posse ao procurador-geral-adjunto Albano Morais Pinto, que irá exercer funções na área criminal junto do Supremo Tribunal de Justiça.
O caso das armas de Tancos, o roubo de armas da PSP, as rendas da EDP, o processo do BES e a operação Lex são casos mediáticos em investigação que Lucília Gago herda no cargo de procuradora-geral da República.
A Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admitiu hoje que a audição pública no Parlamento da pessoa indicada para PGR poderia dar "uma maior transparência" ao processo de nomeação da figura máxima do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou “inovador” o projeto de lei do BE que visa a punição contraordenacional por assédio no arrendamento, prevendo que muitas das decisões dos tribunais sejam alvo de recurso de impugnação judicial.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta segunda-feira que houve "absoluto consenso" entre o Governo e o Presidente da República no processo de substituição de Joana Marques Vidal por Lucília Gago no cargo de procuradora-geral da República.
O Presidente da República lembrou hoje que a decisão de nomear a nova procuradora-geral da República (PGR) foi dele e não do Governo, escusando-se a comentar a crítica de Cavaco Silva sobre o assunto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o inquérito no âmbito do qual hoje decorreram diligências “é autónomo do instaurado na sequência do desaparecimento de armas ocorrido em Tancos”.
O chefe de Estado afirmou esta quinta-feira confiar que a linha de combate à corrupção será seguida com a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, e defendeu que deve haver um reforço de meios para o Ministério Público.
O Presidente da República afirmou hoje que há 20 anos que defende um só mandato para o titular do cargo de procuradora-geral da República e reivindicou ter agido com transparência na nomeação de Lucília Gago.
O Presidente da República agradeceu hoje à procuradora-geral da República cessante "o empenho e humilde sentido do bem comum", mas disse também que "a riqueza da democracia" é que as instituições ficam e as pessoas passam.
A presidente do CDS-PP disse hoje que espera que a nova procuradora-geral da República continue com o espírito deixado por Joana Marques Vidal de “isenção, imparcialidade, rigor e profissionalismo” e defendeu que “deve haver maior escrutínio nestas escolhas”.
O PCP discorda de um processo de revisão constitucional, como sugerido pelo CDS-PP, para alterar a forma de nomeação do procurador-geral da República, disse hoje o deputado comunista António Filipe.