O BE anunciou hoje que vai apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República para avaliar o enquadramento legal da atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério da Infraestruturas, com o Chega e a IL a apelarem ao primeiro-ministro que tire ilações políticas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito sobre a acção do SIS nos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas que envolveram o gabinete do ministro João Galamba e o ex-adjunto Frederico Pinheiro.
A defesa do padre Anastácio Alves, acusado de abuso sexual de menores e que se tentou entregar na Procuradoria-Geral da República (PGR), critica a burocracia do organismo e defende que a “justiça não quer qualquer tipo de colaboração”.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a importância de Portugal aproveitar os fundos europeus disponíveis para reformar e modernizar a justiça, considerando "impensável e imperdoável" desperdiçar a oportunidade de melhorar o acesso do Ministério Público às tecnologias.
O secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público, disse hoje que esteve em silêncio porque dirigiu as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Só em situações em que seja “indispensável à descoberta da verdade” deve ser repetido o depoimento de uma criança vítima de abuso sexual em sede de julgamento, defendeu hoje a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu hoje a sua atuação no caso da nomeação do novo procurador-geral regional do Porto e pediu aos procuradores uma conduta que desencoraje "investidas espúrias e assassinas" contra o Ministério Público (MP).
O partido Aliança disse hoje que vai participar à Procuradoria-Geral da República a partilha de dados de três ativistas anti-Putin residentes em Portugal entre a Câmara de Lisboa e o regime russo e pediu a demissão de Fernando Medina.
O procurador-geral da República (PGR) brasileiro rejeitou um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito contra o Presidente, Jair Bolsonaro, por cheques depositados na conta da primeira-dama por um ex-assessor.
O líder do Chega, André Ventura, manifestou hoje esperança que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, repudie "o quanto antes" o pedido da ex-candidata presidencial Ana Gomes sobre a legalização do partido.
A socialista e segunda colocada na eleição presidencial do mês passado enviou uma participação à procuradora-geral da República, pedindo a ilegalização do Chega e uma investigação ao financiamento do partido de André Ventura, avança o ‘Diário de Notícias’.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) saudou hoje a posição conjunta divulgada na quinta-feira das direções de informação de duas dezenas de media portugueses contra quaisquer tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa.
A Procuradora-geral da República (PGR) garantiu hoje no parlamento que a recente diretiva sobre subordinação hierárquica teve unicamente um "propósito clarificador e de transparência" sobre aquilo que já era o relacionamento entre os escalões hierárquicos do Ministério Público.
Os e-mails e o registo de comunicações feitas através do telemóvel durante um ano do então diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) foram apreendidos em 2019.
O Sindicato dos Jornalistas pediu hoje esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República sobre a vigilância a jornalistas que investigaram o caso e-toupeira, considerando-a uma clara violação do sigilo profissional e da proteção das fontes de informação.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal criticou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024, considerando-a vaga e com omissões relevantes, associadas à pouca importância atribuída à cooperação judicial internacional.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai alertar o Presidente da República e o parlamento para os perigos da diretiva da Procuradora-Geral da República sobre subordinação hierárquica que "abre a porta à interferência política na investigação criminal".
O Conselho Regulador da ERC deliberou comunicar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o incumprimento por parte da TVI da transmissão de direito de resposta da IURD — Igreja Universal do Reino de Deus ao longo de nove dias e vai instaurar um procedimento contraordenacional.
A procuradora-geral da República considera que os magistrados do Ministério Público não ficam obrigados a cumprir a diretiva sobre poderes hierárquicos e autonomia interna, após ter cancelado a publicação da mesma em Diário da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, "deu um passo importante" ao pedir novo parecer e suspender a diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar.
O Ministério Público recebeu hoje e irá analisar o relatório sobre o desaparecimento de obras da coleção de arte contemporânea do Estado, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu hoje que a diretiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”.
