A procuradora adjunta Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa mandou apreender, em 2019, não só os registos de comunicação e e-mails de Almeida Rodrigues, então diretor nacional da PJ, mas também de Saudades Nunes, diretora em funções da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), e de dois coordenadores daquele departamento. A notícia é avançada na edição desta quinta-feira do Público.

Em causa está uma investigação no âmbito de crimes de violação de segredo de justiça punidos com uma pena máxima de três anos de prisão. Segundo o diário, esta investigação, ainda em curso, é a mesma na qual a Andrea Marques ordenou a vigilância de dois jornalistas devido uma alegada fuga de informação que levou a que a revista Sábado e o Correio da Manhã noticiassem as buscas ao Estádio da Luz no âmbito do processo e-toupeira.

Confrontada com a situação pelo jornal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não explicitou o que motivou uma diligência tão intrusiva a membros da PJ — o que está em causa são crimes cuja pena máxima não pode ultrapassar os três anos, logo o Ministério Público (MP) não pode realizar, a título de exemplo, escutas telefónicas. 

As razões por detrás destas buscas na PJ, de acordo com o Público, devem-se ao facto de existir uma necessidade de "refazer o circuito das mensagens de correio eletrónico transmitidas a propósito" de um comunicado da polícia cerca de uma hora e meia após a comunicação social ter noticiado as buscas ao Benfica. A par, a procuradora Andrea Marques deu conta de que o nome da operação já não se chamava Áquila (águia), mas sim E-Toupeira.

Sindicato pede esclarecimentos urgentes à PGR

O Sindicato dos Jornalistas pediu esta quarta-feira, dia 13, esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República sobre a vigilância a jornalistas que investigaram o caso e-toupeira, considerando-a uma clara violação do sigilo profissional e da proteção das fontes de informação.

Depois de ter sido informado de que dois jornalistas de dois órgãos de informação terão sido vigiados por autoridades públicas, "numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação", o Sindicato dos Jornalistas (SJ) solicitou um esclarecimento urgente e "um cabal e rápido apuramento de responsabilidades", refere uma nota da estrutura sindical.

No comunicado, o SJ alerta ainda para a "gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia".

Por seu turno, o MP esclareceu que a vigilância policial de dois jornalistas que investigavam o caso e-toupeira ordenada por uma procuradora não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu “com respeito pela legalidade”.

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