O Estatuto dos Benefícios Fiscais vai estar em revisão ao longo dos próximos meses num grupo de trabalho que o Governo criou, disse hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno.

A revisão dos benefícios fiscais atribuídos, sobretudo o previsto para a criação de emprego (previsto no artigo 19.º dos estatutos), é uma "boa ideia" para a deputada do BE Mariana Mortágua.

No entanto, a deputada bloquista criticou que estes benefícios possam ser usados por grandes empresas, citando os dados mais recentes da Autoridade Tributária para enumerar os maiores beneficiários deste benefício fiscal em 2016: Pingo Doce, TAP, Banco de Portugal e Teleperformance.

Segundo dados citados por Mariana Mortágua, o Pingo Doce recebeu cerca de 1,3 milhões de euros, a TAP recebeu cerca de 800 mil euros, o Banco de Portugal 500 mil e a Teleperformance 460 mil euros.

"Qual é a lógica de ter este benefício, que é consumido em larga medida por estas empresas, que têm é de cumprir a lei e criar empregos com direitos?", questionou Mariana Mortágua.

A deputada questionou o ministro das Finanças sobre se considera aceitável que se mantenha este benefício fiscal, que é usado maioritariamente por grandes empresas, observando que a proposta de lei do Governo apresentada ao parlamento não responde a esta questão.

Sobre este benefício à criação de emprego, a proposta de lei do Governo prevê "diferenciar positivamente os benefícios para as pequenas e médias empresas, favorecer os territórios mais desfavorecidos e uniformizar os conceitos subjacentes aos critérios de aplicação do benefício".

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que a proposta apresentada é, para já, "um passo intermédio de avaliação mais vasta".

"Nós partimos para esta discussão com muita disponibilidade para a solução que a Assembleia da República entender mais adequada", disse.