A revista Sábado avançou esta quarta-feira, 12 de setembro, que estão a decorrer buscas na autarquia e na Casa da Cultura de Pedrógão Grande. Em causa estarão as alegadas irregularidades na reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de junho de 2017.

Estas informações foram confirmadas à publicação pelo subdiretor da Diretoria do Centro da PJ, Carlos Dias. As buscas começaram pela autarquia, tendo, posteriormente, seguido para a Casa da Cultura. É neste segundo espaço que se situa o Gabinete que trata dos casos das reconstruções das casas afetadas pelos incêndios do ano passado.

Uma reportagem da TVI, divulgada em agosto deste ano, investigou um alegado esquema de corrupção na atribuição de dinheiro destinado às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande de 2017. De acordo com a investigação, existem casas de segunda habitação a ser apoiadas pelo Fundo Revita, ao mesmo tempo que a reconstrução de casas de primeira habitação ainda está em curso.

Segundo o Correio da Manhã, estão no local 10 elementos da Polícia Judiciária a realizar buscas.

A fonte da PJ confirmou à agência Lusa que são diligências de investigação no “âmbito do processo de atribuição de fundos para a reconstrução de casas”. “Estamos empenhadíssimos em investigar num prazo curto”, sintetizou a fonte.

Em comunicado, a Câmara Municipal diz que os "inquéritos judiciais" em curso foram iniciativa da própria autarquia que, pela figura do seu representante, Valdemar Alves, foram recebidos para ficarem a par "de todos os documentos julgado necessários para o apurasse total dos fatos".

“A Câmara de Pedrógão congratula-se com a celeridade que os serviços do MP e da PJ entenderam conceder a estes inquéritos", afirma em comunicado a autarquia presidida por Valdemar Alves (reeleito em 2017 em listas do PS, após ter cumprido um primeiro mandato pelo PSD), defendendo que "é através dos órgãos próprios da Justiça – e não na praça pública – que se apuram serenamente os factos e se repõe a verdade objetiva”.

“Na sequência dos pedidos de inquérito judicial solicitados pela Câmara de Pedrógão ao MP, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, elementos da PJ deslocaram-se já hoje aos respetivos Paços do Concelho, estando a ser recebidos pelo seu presidente, Valdemar Alves, a fim de serem municiados de todos os documentos julgados necessários para o apuramento total dos factos”, adianta a nota.

O executivo liderado por Valdemar Alves “reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o esclarecimento das suspeições sobre os processos de atribuição de apoios à reconstrução de casas ardidas” no concelho devido aos “dramáticos incêndios” de 17 de junho de 2017.

Na reportagem, Valdemar Alves é confrontado com testemunhos de situações de irregularidades - tais como, alegada sugestão por parte de autarcas de alteração da morada fiscal para casas de segunda habitação a fim de possibilitar o benefício de fundos que não seriam, de outra forma, atribuídos. No entanto o presidente da Câmara de Pedrógão nega todas as acusações.

Também a revista Visão já tinha denunciado este ano situações de alegadas irregularidades na atribuição dos fundos em Pedrógão Grande.

A 30 de agosto, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, disse aos jornalistas que foram remetidos ao Ministério Público 21 processos no âmbito do processo de reconstrução de habitações.
Ontem, 11 de setembro, Valdemar Alves voltou a reiterar que não há qualquer ilegalidade na atribuição de fundos para a reconstrução, no dia em que se debatia o tema na Casa da Cultura de Pedrógão Grande.

Para o autarca, poderá haver uma ou outra “irregularidade na entrega ou não de um documento ou problemas com o número de contribuinte, mas não é por aí que se vai às fraudes e essas coisas”.

Segundo Valdemar Alves, “não houve desvios nenhuns, nem podia haver, porque a Câmara não é detentora de fundos nenhuns para a reconstrução das casas”. “Apoiávamos a logística”, disse.

Também na validação de processos, o autarca rejeita responsabilidades: “Se punham lá primeira habitação, como podíamos dizer à pessoa que não era?“, perguntou.

Questionado pelos jornalistas sobre os vários casos que têm sido apontados na comunicação social, o autarca referiu que “são notícias falsas, completamente falsas”.

Durante as declarações aos jornalistas, Valdemar Alves reafirmou que todas as casas reconstruídas a partir do fundo Revita são “de primeira habitação”.

“Agora vêm às vossas câmaras e dizem: ‘Aquela era de segunda’. Entregou os documentos em como era de primeira habitação, declaração a garantir que era habitação permanente e, a partir daí, as casas que foram requeridas para reconstrução são, para mim, de primeira habitação”, disse.

Já dentro da Casa da Cultura, numa Assembleia Municipal (AM) muito concorrida, com várias pessoas a assistir já fora do auditório daquele espaço, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande repetiu parte da informação que já tinha dado aos jornalistas e frisou que não houve obras em casas que não tivessem ficado destruídas pelo fogo de 17 de junho de 2017.

“Não foi reconstruída nenhuma casa que não tivesse ardido”, afirmou Valdemar Alves, depois de o presidente da AM, Tomás Correia, ter dado início aos trabalhos.

Por outro lado, disse, “todas as primeiras habitações afetadas ou estão já reconstruídas ou em fase final de reconstrução”.

“Não tem o município nenhuma, sublinho, nenhuma responsabilidade por atrasos na execução das obras”.

O Fundo Revita “não deu diretamente a ninguém dinheiro para reconstruir casas”, acrescentou, referindo que “todas as quantias foram libertadas à exata medida em que iam sendo executadas as obras”.

“Sempre que estavam em causa verbas do Fundo Revita, o contrato para a reabilitação/reconstrução das habitações era feito entre as famílias e as empresas construtoras”, disse Valdemar Alves.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído e 50 empresas e cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes.

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