"A luta vai continuar até que a reposição das SCUT [vias sem custos para o utilizador] se torne uma realidade ainda na atual legislatura, pois, com a redução de 50% na A23 e na A25, demonstrámos que vale a pena estar unidos na Plataforma e vale a pena lutar e porque, como nunca desistimos, até contribuímos para que o mesmo também acontecesse nas restantes SCUT", refere em comunicado enviado à agência Lusa aquela entidade, que agrega várias comissões de utentes, sindicatos e movimentos de empresários contra as portagens.

No documento, a Plataforma começa por referir que "a luta travada ao longo destes anos" foi decisiva para que fosse constituída uma "coligação positiva", que permitiu aprovar na Assembleia da República uma redução de 50% no pagamento das portagens nas antigas SCUT.

"Com esta votação a maioria dos deputados correspondeu ao nosso apelo de entendimento naquilo que era essencial: uma decisão que trouxesse resultados concretos para as populações e para a economia. A redução dos 50% é já um bom contributo e inicia o caminho da reposição das SCUT a curto prazo", acrescenta.

Depois de prestar "público reconhecimento à ação dos diversos grupos parlamentares naquilo que foi um exemplo prático de democracia e em especial àqueles que com o seu voto tornaram possível a redução" e de saudar a decisão, a Plataforma também lamenta que "os deputados do PS, em especial os seus eleitos pelo Interior, não tivessem feito parte da solução".

Em contrapartida, manifesta a sua "disponibilidade para manter o diálogo com o Governo" para que "durante o ano de 2021 se encontrarem soluções que garantam a reposição das SCUT, até ao final da presente legislatura".

"E por isso, o que a Plataforma espera e exige é que no imediato se cumpra e aplique uma lei da República, soberanamente aprovada no parlamento, pelo que nos manteremos atentos ao evoluir deste processo", conclui.

A Assembleia da República aprovou uma proposta apresentada pelo PSD para a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, e que terá início em janeiro, uma vez que os partidos chumbaram a parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que remetia para 01 de julho a entrada em vigor.

A proposta prevê um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.

Já os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 01 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.

A Plataforma P'la Reposição das Scut na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.