As obras no Liceu Alexandre Herculano, no Porto, não vão avançar para já depois de o concurso público para a reabilitação ter ficado sem candidatos. O relatório do júri do concurso diz que apesar de 14 empresas terem demonstrado interesse pela obra, “nenhuma apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de sete milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos propostos pela Parque Escolar no projeto”, diz o gabinete de imprensa da autarquia portuense.

A Alexandre Herculano chegou a ser encerrada pela direção em 26 de janeiro de 2017 devido ao estado de degradação, que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, tendo sido determinada, então, a deslocação das turmas do 7.º e 8.º anos para outra escola do mesmo agrupamento.

A escola reabriu portas em 13 de setembro de 2017 para algumas turmas, depois de concluídas obras consideradas prioritárias.

A reabilitação da escola centenária, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do governo de Pedro Passos Coelho de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, determinou o cancelamento desta intervenção.

“A Câmara do Porto aceitou ser parte da solução de um problema que não era seu e que foi criado por exclusiva responsabilidade do Estado. Primeiro concebendo um projeto que não conseguiu cumprir e não conseguia pagar e depois inscrevendo abusivamente verbas no quadro comunitário em nome do Município para uma obra que não era sua”, diz autarquia, destacando “a tentativa meritória do atual Ministro da Educação para resolver o problema, adequando o projeto e pedindo colaboração à Câmara, que prontamente se dispôs a dá-la”.

Tentativa que, contudo, “não foi bem sucedida, pois o mercado entendeu que o preço que o Estado estava disposto a pagar não era suficiente”, levando Rui Moreira a devolver o assunto ao governo “para que este possa tomar as competentes decisões sobre a manutenção e reabilitação da sua escola”.

Ainda assim, a Câmara do Porto mantém abertura “para fazer parte de uma nova solução, desde que ela não onere mais o orçamento municipal do que previsto no protocolo já assinado.”

“O Liceu Alexandre Herculano é uma escola pública da cidade do Porto, propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara Municipal qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades no ciclo de ensino a que se destina”, sublinha a autarquia em comunicado.

O projeto original da Parque Escolar, concebido antes de 2011, tinha um custo à volta dos 14 milhões de euros, “a serem integralmente pagos pelo Estado central” — projeto, porém, que foi travado pelo executivo do social-democrata Pedro Passos Coelho.

“Contudo, em 2014, e sem que a autarquia tivesse dado o seu acordo, o Estado inscreveu unilateral e erradamente no quadro comunitário de apoio uma verba para cofinanciamento da reabilitação do edifício em nome do Município”, com uma verba “claramente inferior a metade do investimento previsto no projeto da Parque Escolar”, o que impossibilitava, defende a autarquia, “nessas condições, lançar a obra que, não sendo sua, não estava corretamente financiada.”

O processo viu novo andamento já em 2018, com a assinatura de um acordo com o Ministério da Educação para que a Câmara do Porto passasse a ser dona da obra, “depois de o Estado ter adequado o projeto à nova realidade, reduzindo o valor a investir para os sete milhões de euros”.

“O protocolo permitiria à Câmara lançar o concurso, custeando apenas 50% da comparticipação nacional, o que representaria um investimento municipal abaixo de um milhão de euros”, acrescenta.

Em março, o primeiro-ministro, António Costa, apontou o acordo com a Câmara do Porto para requalificar a Escola Alexandre Herculano como exemplo de que “a descentralização é um progresso”.

“Este é um excelente exemplo de que, trabalhando em conjunto, o Estado e as autarquias podem fazer mais e melhor. É uma prova de que a descentralização, nomeadamente na educação, não é uma ameaça. É um progresso”, afirmou António Costa no Porto, após a assinatura do acordo de colaboração para avançar com o concurso para requalificar a Escola Secundária Alexandre Herculano.

Numa cerimónia em que o ministro da Educação se referiu à escola como “o meu Alexandre”, o primeiro-ministro manifestou a “certeza” de que “a obra irá ser concluída tão rapidamente quanto o Tribunal de Contas [TdC] o venha a permitir”.

[Notícia atualizada às 17:02]

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