“Por decisão do administrador de insolvência da A-ETPL (Associação Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa), os contratos de trabalho cessaram no dia 16 de março de 2020”, disse hoje à agência Lusa Diogo Marecos, porta-voz dos Operadores Portuários de Lisboa

“Os trabalhadores da A-ETPL já não têm a qualidade de estivadores, não tendo sequer já um seguro de acidentes de trabalho, além de que não integram o quadro efetivo do Porto de Lisboa, conforme comunicação da A-ETPL ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), não podendo por todos estes motivos prestar trabalho a nenhuma das empresas de estiva do Porto de Lisboa”, acrescentou.

O administrador da Sotagus, ligada ao grupo Yilport, e porta-voz dos Operadores Portuários de Lisboa, acusa também o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) de ter arrastado os estivadores da A-ETPL para a situação em que se encontram e de ter ignorado os sucessivos alertas das entidades empregadoras, de que as greves sucessivas no Porto de Lisboa iriam conduzir à insolvência da empresa.

Segundo Diogo Marecos, o SEAL é também responsável pela situação de mais 41 trabalhadores, da Liscont e Sotagus, que, nos últimos dias, terão seguido as indicações do sindicato desrespeitando a requisição civil do Governo e, na quinta-feira, também não acataram a declaração do estado de emergência, pelo que já foram objeto de uma queixa, por crime de desobediência, por parte das respetivas empresas.

“O Sindicato dos Estivadores de Lisboa é o único na Europa que desrespeitou serviços mínimos, requisição civil e estado de emergência”, sublinhou o porta-voz da AOPL.

Confrontado com a intenção anunciada do SEAL de solicitar uma assembleia de credores da A-ETPL, com o objetivo de travar o processo de insolvência e avançar para recuperação da empresa, Diogo Marecos mostrou-se convicto de que o encerramento da A-ETPL já é definitivo e que, por isso, os contratos de trabalho dos seus estivadores também caducaram de forma definitiva e irreversível.

Quanto aos sucessivos apelos do SEAL a uma intervenção do Governo, Diogo Marecos acredita que neste momento não há razões que justifiquem essa intervenção, porque “as empresas estão a agir dentro da legalidade”, além de que o “Porto de Lisboa também retomou hoje a atividade normal, mesmo sem contar com os ex-trabalhadores da A-ETPL”.

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