“O edifício a que se refere o PSD foi aprovado em 2005 pelo executivo liderado por Rui Rio. E o Plano Diretor Municipal em vigor que suporta a construção, e que o PSD Porto critica por alegadamente refletir a visão de ‘cidade densa’ de Rui Moreira, é o Plano Diretor Municipal de Rui Rio, aprovado em 2006”, sustenta o movimento em comunicado.

Para o movimento cívico, que apoiou a candidatura de Rui Moreira à Câmara Municipal do Porto, “tudo o resto é uma tentativa do PSD de iludir a opinião pública, de forma populista e demagógica, que expõe o líder do seu partido, sempre poupado pelo [atual] executivo municipal, que procura nunca criticar os seus antecessores”.

Reagindo ao mais recente comunicado da concelhia do Porto do PSD no âmbito do caso Montebelo - uma obra na zona da Foz Velha que a agência Lusa noticiou na terça-feira ter sido embargada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) - o “Porto, o Nosso Movimento” acusa os sociais-democratas de usar “a mentira para fazer política” e tentar “branquear a verdade” quando contestam que o edifício tenha sido licenciado nos termos atuais nos mandatos de Rui Rio.

Segundo o PSD do Porto, a obra de Montebelo “está embargada porque a câmara de Rui Moreira, em 2016, não cumpriu a lei”, quando “o vereador do Urbanismo escolhido por Rui Moreira autorizou a alteração de uso do terreno, passando o mesmo de habitação para serviços”.

“Esta alteração, não acompanhada de quaisquer limitações adicionais para a volumetria anteriormente prevista, aumenta em muito o impacto da construção em causa”, argumenta o PSD.

De acordo com a associação “Porto, o Nosso Movimento”, relativamente à obra em causa “a única coisa que está a ser debatida nos tribunais entre o construtor e um vizinho - processo onde a câmara é naturalmente contrainteressada - é se a mudança de uso para residência de idosos requeria ou não parecer da Direção-Geral do Património Cultural, diferendo que tem origem numa aprovação de um Pedido de Informação Prévia, em 2016, pelo vereador do PS, Manuel Correia Fernandes”.

A Câmara do Porto, a concelhia do PSD e a associação “Porto, o Nosso Movimento” têm desde sexta-feira trocado sucessivas acusações relativamente ao já conhecido como ‘caso Montebelo’, uma obra embargada pelo TAFP na sequência de uma providência cautelar interposta pela Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha.

A conclusão do juiz do TAFP, datada do dia 03, aponta a “máxima invalidade” ao despacho do vereador do Urbanismo de março de 2016, no qual é deferida uma alteração à operação de loteamento “sem que a Direção-Geral do Património Cultural tenha emitido parecer prévio favorável”.

Neste contexto, o TAFP determina “o embargo total da obra de construção, demolição e escavação, que está/esteve em curso” no local, pois a “continuação dos trabalhos pode constituir uma grave lesão para o interesse público e para […] o município”.

Se a ação principal reconhecer a “nulidade de atos administrativos”, acrescenta o tribunal, levará à “obrigação de demolição e reposição do anteriormente existente” na zona classificada como de interesse público em 2013.

Na sexta-feira, a concelhia do PSD/Porto aplaudiu o embargo, exigindo que a câmara “aprenda a lição” e deixe de demolir construções tradicionais para construir grandes edifícios e repudiando o que os sociais-democratas dizem ser uma "política de cidade densa” do atual executivo.

Em resposta, a Câmara do Porto considerou que as críticas do PSD “demonstram um enorme desconhecimento da lei e dos procedimentos urbanísticos”, sustentando que “a aprovação de edificações e da sua dimensão não depende da vontade do atual executivo, mas do que está inscrito em Plano Diretor Municipal, que foi elaborado e aprovado pela câmara presidida pelo PSD”.

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