“Se Portugal decidisse ficar de fora da cooperação estruturada permanente, na qual estão envolvidos 25 dos 28 Estados-membros (…) condenar-se-ia a si próprio à irrelevância em matéria de segurança e defesa europeia, e se se condenasse à irrelevância em matéria de segurança e defesa europeia, condenar-se-ia a si próprio à irrelevância no quadro da NATO, e isso com este Governo não é possível”, declarou Augusto Santos Silva.

O ministro falava à imprensa à margem de um Conselho de Negócios Estrangeiros no dia em que foi formalmente estabelecida a Cooperação Estruturada na Defesa (CEP, ou Pesco no acrónimo em inglês) com a participação de 25 Estados-membros, incluindo Portugal.

Santos Silva sublinhou que os únicos três países da UE que não participam neste mecanismo “são o Reino Unido, que vai sair; a Dinamarca, que tem uma cláusula vinculativa que a impede de aderir; e Malta, que é um país neutral”, para reforçar que não faria sentido Portugal ficar excluído.

Para o chefe de diplomacia, “Portugal desenvolveu um processo que obedeceu a todas as regras”, mantendo “sempre informado e sempre envolvido o parlamento”.

“Do meu ponto de vista, o processo foi exemplar, no sentido em que fez-se no tempo próprio e com o envolvimento e a informação necessária (…) Embora esta decisão competisse ao Governo, porque é uma decisão de execução daquilo que já está previsto no Tratado de Lisboa, o Governo quis consultar e envolver o parlamento. Portanto, tudo foi feito na maior das transparências e tudo foi feito no tempo certo para que hoje, que a Pesco foi aprovada, Portugal fizesse parte dos 25 países que estão listados alfabeticamente com sendo Estados fundadores”, disse.

Santos Silva fez questão de “contrastar este processo”, lançado e discutido no parlamento há praticamente três anos, “com o que aconteceu em 2014”, quando o anterior Governo PSD/CDS-PP tomou na cimeira da Aliança Atlântica no País de Gales uma decisão de grande importância sem consultar a Assembleia da República.

“Em 2014, a decisão portuguesa de acompanhar a decisão da NATO na cimeira de Gales, essa sim, que define o compromisso de todos os Estados-membros de se aproximarem do valor de referencia de 2% de despesas com defesa em termos do PIB até 2025, essa decisão não foi precedida de nenhum debate parlamentar, ao contrário desta, que foi precedida de vários e sucessivos debates no parlamento”, sustentou.

O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje uma decisão que estabelece formalmente a Cooperação Estruturada na Defesa (CEP) com a participação de 25 Estados-membros, incluindo Portugal.

Em comunicado, o Conselho indica que Portugal e Irlanda também notificaram na passada quinta-feira a sua decisão de aderir à CEP, juntando-se assim aos outros 23 Estados-membros que já tinham assinado e entregado uma notificação conjunta, designadamente Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Suécia.

Lembrando que a Cooperação Estruturada Permanente na área da política de segurança e defesa foi introduzida pelo Tratado de Lisboa, o Conselho aponta que a mesma prevê a possibilidade de um determinado número de Estados-membros trabalharem mais de perto neste domínio.

Este mecanismo, aponta, permitirá aos Estados-membros que o desejem “desenvolver capacidades de defesa conjuntas, investir em projetos comuns e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas”.

O Governo português aprovou na passada quinta-feira os termos da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente como “membro fundador”, afirmando que se “encontram salvaguardadas” a “soberania e a autonomia” dos processos de decisão nacional.

“Encontram-se salvaguardadas a soberania e autonomia dos processos de decisão nacional, quer quanto à organização das Forças Armadas, quer quanto ao desenvolvimento de capacidades e ao empenhamento em missões e operações”, sublinhou o Conselho de Ministros, em comunicado.