A Quebrar o Silêncio, o projeto MiúdosSegurosNa.Net e a associação AjudAjudar reuniram-se esta semana com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, para alertar que Portugal enfrenta uma oportunidade que não pode perder, sob pena de a Europa retroceder na prevenção e combate aos abusos sexuais contra crianças, sobretudo ‘online’.
A legislação europeia atual sobre a matéria está em vigor até agosto de 2024, tendo a Comissão Europeia apresentado uma proposta de regulamento, que deverá ser votada em breve.
Por enquanto não é conhecida a posição de Portugal sobre a proposta.
Os representantes das três associações defendem que Portugal deve votar a favor, explicando que, por se tratar de um regulamento e não de uma diretiva, cada país terá tempo para fazer alterações e transpor para o respetivo ordenamento jurídico nacional.
“É uma oportunidade a não perder”, defendeu Márcia Lemos, vice-presidente da AjudAjudar, em declarações à Lusa, sublinhando que se este regulamento não for aprovado haverá um retrocesso e os países ficarão num vazio.
O fundador do projeto MiúdosSegurosNa.Net, Tito de Morais, lembrou que, quando foi aprovado o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) criou-se um vazio legal relativamente ao rastreio das comunicações para detetar material relativo a abusos sexuais.
Tito de Morais explicou que, ainda assim, as empresas continuaram a fazer esse rastreio, com exceção do Facebook, o que teve consequências imediatas.
“As denúncias (…) caíram quase 60%. Foi uma quebra brutal, porque de facto o Facebook tinha um peso muito grande nas denúncias”, adiantou, explicando que, posteriormente, foi aplicada uma derrogação para permitir que as empresas continuassem esse trabalho de rastreio à procura de material de abuso sexual de crianças e jovens.
O responsável adiantou que a derrogação termina em agosto de 2024 e “é por isso que é importante e urgente que esta questão seja decidida”, lembrando que os passos seguintes obrigam a que, depois de o regulamento ser aprovado no Parlamento Europeu, haja um período de negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho de Ministros, e que o tempo das crianças não se coaduna com o tempo da legislação.
“Corremos o risco de esta derrogação entrar e as empresas passarem a não poder fazer este rastreamento, nem que o quisessem, e, portanto, é importante perceber que temos um ‘timing’ e que temos de agir”, acrescentou Márcia Lemos.
A vice-presidente da AjudAjudar disse que as três associações manifestaram à ministra da Justiça que estão disponíveis para, depois da aprovação do regulamento, trabalharem com o Governo para ajudar na implementação.
“Não queremos sequer colocar em cima da mesa a rejeição desta proposta porque achamos que é o pior que pode acontecer”, frisou Márcia Lemos.
Por outro lado, o presidente da associação Quebrar o Silêncio apontou que “há uma grande desinformação relativamente à violência sexual contra crianças”, desde logo em relação à dimensão global do fenómeno, o que poderá fazer com que as empresas não empreguem todos os esforços na identificação desse tipo de material no mundo virtual.
Na opinião de Ângelo Fernandes, um dos pontos positivos da proposta da Comissão Europeia é a criação do Centro da Europa, uma entidade que passaria a trabalhar diretamente com as autoridades de cada país, bem como vítimas ou empresas, com vista a que todos se rejam pelo mesmo regulamento.
A criação desse centro teria também a vantagem de permitir recolher dados, disse Tito de Morais, lembrando que em Portugal não há dados sobre esta realidade e que os números disponíveis vêm de entidades norte-americanas.
Os três responsáveis acrescentaram ainda que a ministra da Justiça disse estar comprometida com a proteção dos direitos as crianças, mas não se comprometeu com um sentido de voto em relação ao regulamento.
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