Em comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Governo português congratula as autoridades do Burkina Faso pela aprovação, na Assembleia Nacional, a 31 de maio, de um novo código penal em que é abolida a pena de morte.

“Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Burkina Faso se constitua também como modelo e inspiração para outros países”, afirma a nota do Palácio das Necessidades.

Lisboa, acrescenta, aboliu a pena de morte há mais de 150 anos e “opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todos os argumentos utilizados para a justificar”.

Para as autoridades portuguesas, a pena capital “viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana”, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“País pioneiro na abolição da pena de morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital”, afirma ainda a nota do Governo.

O ministro da Justiça do Burkina Faso, Rene Bagoro, afirmou que o novo código penal permitirá “adaptar-se às exigências de certas convenções comunitárias e internacionais” e abrirá caminho para “uma justiça mais credível, equitativa, acessível e eficaz com a aplicação da lei penal”.

A pena de morte não era aplicada desde a década de 1970, mas manteve-se aquando da última reforma do código penal, em 1996.

Associações de direitos humanos locais, representantes eclesiásticos e organizações internacionais, como a Amnistia Internacional (AI), reclamaram esta abolição durante a última década.

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