“O Estado português intervirá de forma a garantir o escrupuloso cumprimento de todas as regras de segurança”, respeitando a soberania de Espanha em relação à política energética, “e não poderia ser de outra forma”, disse o responsável governamental.

João Matos Fernandes falava perante os deputados da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde está a ser ouvido.

Na sua intervenção inicial, o ministro afirmou que “Portugal sublinhará junto do Reino de Espanha os direitos que detém na discussão deste projeto”.

Recordou que as diretivas comunitárias impõem a obrigatoriedade de realização de uma avaliação de impacto ambiental para a construção da nova instalação.

A posição de João Matos Fernandes vem no seguimento de notícias no sentido de o Conselho de Segurança Nuclear do Reino de Espaanha (CSN) ter dado parecer positivo à construção de uma nova instalação para depósito de resíduos nucleares, indiciando que a central poderia permanecer ativa para além da licença atual.

Este parecer positivo para a construção do aterro é o elemento novo que o ministro evoca para pedir através dos canais diplomáticos a reunião urgente aos ministros espanhóis que tutelam a energia e o ambiente.