Assumido como uma prioridade europeia desde 2016, o desenvolvimento da rede móvel de quinta geração (5G) na UE tem vindo a ser mais demorado do que previsto, sendo possível que Bruxelas falhe a sua meta de que esta tecnologia seja disponibilizada, de forma comercial, em pelo menos uma cidade por país até 2020.

Os dados mais recentes do Observatório Europeu para o 5G, estrutura criada em 2018 pela Comissão Europeia para acompanhar a evolução desta tecnologia, revelam que até final de setembro apenas havia serviços comerciais em 17 países da UE - Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Polónia, Roménia, Eslovénia, Espanha e Suécia.

Em todos estes países havia pelo menos uma operadora de telecomunicações a disponibilizar pacotes de 5G, mas na maioria dos casos esta ainda era uma cobertura seletiva, abrangendo apenas algumas localidades e uma parte da população.

Na semana passada, um tribunal sueco suspendeu a decisão de excluir a chinesa Huawei da rede de telecomunicações 5G, enquanto se aguarda uma decisão sobre o mérito, levando a autoridade responsável pelo concurso a adiar o leilão sobre esta rede.

Isto significa que a tecnologia 5G está, neste momento, em suspenso na Suécia.

Este é o país da tecnológica Ericsson, principal concorrente da 'número um' no 5G, a Huawei (a outra concorrente é a finlandesa Nokia).

A Suécia foi, inclusive, o primeiro Estado-membro da UE a banir de forma clara a Huawei. Antes, o Reino Unido, que já não é Estado-membro da União, também o fez.

A justificar tais decisões está o facto de, para estes países, as infraestruturas 5G da tecnológica chinesa acarretarem riscos para a cibersegurança nacional, desde logo após acusações dos Estados Unidos relativas a espionagem.

No início deste ano, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados em certas partes técnicas, para evitar riscos “críticos”.

Bruxelas rejeitou, ainda assim, estar a “apontar o dedo a alguma empresa”, recusando ligação da recomendação com as polémicas que têm envolvido a Huawei.

São estas tensões comerciais, mas também os atrasos no arranque do 5G, que Portugal terá de enfrentar aquando da sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021.

Ainda de acordo com os dados mais recentes do Observatório Europeu para o 5G, datados de final de setembro, 12 países já apresentaram roteiros estratégicos para o 5G: Portugal, mas também Espanha, França, Áustria, Luxemburgo, Alemanha, República Checa, Holanda, Dinamarca, Estónia, Suécia e Finlândia.

Também até essa data, estavam definidos 12 corredores 5G transfronteiriços na UE, entre os quais o que abrange Porto, Vigo e Évora para testar carros autónomos, numa parceria público-privada de 27 milhões de euros.

Até final de setembro eram, ainda, 143 as cidades europeias com testes de 5G, nas quais se incluíam as portuguesas Aveiro, Évora, Porto, Matosinhos e Lisboa, de acordo com o observatório europeu.

Nesta ‘corrida’ tecnológica, a UE ainda está muito atrás de países como Coreia do Sul, Japão ou Estados Unidos, mas continua a tentar cortar a meta.

'Guerra' entre operadores e regulador ameaça suspender leilão em Portugal

Espera-se que a atribuição das licenças 5G em Portugal decorra durante o primeiro trimestre de 2021, em plena presidência portuguesa, mas o conflito entre os operadores de telecomunicações e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ameaça suspender o processo.

A divulgação do regulamento do leilão pela Anacom foi acompanhada de fortes críticas da Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal ao regulador, bem como do aumento da litigância e anúncio de suspensão de investimentos.

Aos processos que corriam já em tribunal e queixas em Bruxelas (a Comissão Europeia pediu esclarecimentos ao Governo português sobre eventuais apoios indevidos do Estado no leilão do 5G), juntam-se agora as providências cautelares da Vodafone e da NOS contra o processo da Dense Air, operadora que acusam de ter uma licença ilegal, o que o presidente da Anacom rejeita, e a suspensão dos investimentos em curso por parte da dona da Meo.

Já em outubro, a presidente executiva do Cluster Europa do grupo Vodafone, Serpil Timuray, tinha avisado que iria ponderar não ir a leilão ou licitar menos espectro do 5G, considerando as regras "ilegais e discriminatórias".

Acresce que a NOS anunciou, na semana passada, avançar com uma providência cautelar e uma ação contra as regras do leilão, que considera descriminatórias, o que, se for aceite pelo tribunal, levará à suspensão do processo, atrasando ainda mais o arranque do 5G em Portugal (o processo tinha sido interrompido devido à pandemia de covid-19).

Também a presidente executiva da Sonae, acionista da NOS, criticou o regulamento, considerando que representava "um enorme retrocesso para a competitividade", punha em causa a sustentabilidade do setor e inibia o investimento e a inovação, "com prejuízo potencialmente irreparável para o país e para os portugueses".

O regulamento "baseia-se em pressupostos comprovadamente errados sobre o setor das comunicações em Portugal", afirmou na quinta-feira Cláudia Azevedo.

Do lado do Governo, o ministro da Economia manifestou-se "preocupado" com "tanta controvérsia" à volta do leilão do 5G, durante sua audição sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Questionado pela Lusa sobre o regulamento, o advogado João Leitão Figueiredo, associado coordenador na área de tecnologia, media e comunicações da sociedade CMS Rui Pena & Arnaut, começou por dizer que é "positivo" que as regras já tenham sido divulgadas.

No entanto, alertou para "a criação de um menor nível de obrigações para os novos entrantes, de prazos mais alargados e da ausência de algumas garantias complementares para assegurar que esse investimento é um investimento de qualidade" e para a "obrigatoriedade dos operadores tradicionais, aqueles que já têm as redes de comunicações implementadas, terem de dar acesso".

As condições em que as operadoras têm de dar acesso aos novos entrantes "é também uma questão que, de alguma forma, vem distorcer o mercado", ou seja, "o investimento de uns vai ser aproveitado por outros", acrescentou.

Os novos entrantes têm acesso ao 'roaming' nacional, ou seja, acesso à rede dos operadores já instalados em Portugal.

João Leitão Figueiredo considerou ainda que os critérios de nível de cobertura da rede previstos no regulamento são "tão exigentes que vão criar dificuldades ou impossibilidades" aos operadores.

"Não tenho dúvida que tecnicamente é possível", mas trata-se de um "nível de exigência bastante exagerado", referiu.

"O mercado português não está tão evoluído como em tempos esteve e o facto de termos um 5G atrasado vai contribuir mais para que isso seja uma realidade, isto é algo que deveria ser considerado por todos os 'stakeholders' [partes envolvidas], desde logo o regulador, mas também todos os operadores e entidades com interesse nesta área", considerou o jurista, perante o nível de conflitualidade à volta deste dossiê.

"A existência de um bom ambiente regulatório é absolutamente essencial para gerar confiança, gerar confiança é essencial para o investimento", defendeu.

Questionado como será possível resolver esta 'guerra', João Leitão Figueiredo defendeu que é preciso "um encontro de vontades" e que "há argumentos ponderosos de ambos lados".

Considerando que é melhor conseguir "celebrar um bom acordo em vez de se estar a ter um mau litígio", o advogado disse esperar que exista acordo "para uma plataforma de entendimento comum que seja positiva para os operadores e que permita ao regulador manter a linha orientadora que esteve subjacente e cujos princípios são muito válidos e pertinentes", possibilitando "a todos os portugueses beneficiarem rapidamente do acesso a rede 5G e aos serviços e a toda a potencialidade que daí advirá", nomeadamente pelas empresas.

Mas, "se isto seguir uma via muito litigiosa, não vai ser bom para ninguém", rematou.

De acordo com o calendário, as operadoras interessadas têm desde o dia 09 de novembro - num prazo de 15 dias - para apresentar as candidaturas à Anacom ao leilão do 5G.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, o presidente da Anacom disse acreditar que, "de facto" o prazo seja cumprido e afirmou que, no 5G, "o país não pode estar refém de nenhuma empresa".

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