De acordo com o documento, em discussão na Assembleia Nacional até dezembro, o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, “tem competências para conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, para projetos de “média ou grande dimensão”, no âmbito do programa de diversificação da economia.

Na proposta de lei do OGE para 2017, o limite para a concessão de garantias pelo Estado é fixado em 425 mil milhões de kwanzas (2.300 milhões de euros), quando no Orçamento aprovado para 2016 esse teto foi de 719 mil milhões de kwanzas (3.900 milhões de euros, à taxa de câmbio atual), uma quebra de 40%.

Esta autorização à emissão de garantias do Estado pelo Presidente angolano sofreu um aumento de 190% face ao OGE de 2015. Naquele ano, para os mesmos objetivos, o José Eduardo dos Santos teve autorização para emitir garantias do Estado até 247.750 milhões de kwanzas (1.350 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

No final de 2013, o Presidente angolano assinou uma garantia estatal a favor do crédito de mais de 3.000 milhões de euros concedido pelo Banco Espírito Santo (BES) português ao BES Angola. Esta foi depois cancelada, em agosto de 2014, na sequência da intervenção do Banco Nacional de Angola na instituição, que passou a Banco Económico, com a petrolífera Sonangol como principal acionista.

Angola realiza eleições gerais em 2017, previsivelmente durante o mês de agosto.

O país, que é o maior produtor de petróleo em África, vive uma profunda crise financeira e económica desde o final de 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de crude.

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