“É com prazer que acolho os princípios orientadores internacionais do G7 e o código de conduta voluntário, que refletem os valores da UE para promover uma IA fiável. Apelo aos criadores de IA para que assinem e apliquem este código de conduta o mais rapidamente possível”, reagiu hoje Ursula von der Leyen.

Vincando que as regras internacionais agora acordadas pelo grupo dos sete países mais industrializados do mundo, juntamente com a União Europeia (UE), irão complementar as que estão a ser finalizadas ao nível comunitário, a responsável destacou que “os potenciais benefícios da Inteligência Artificial para os cidadãos e para a economia são enormes”.

“No entanto, a aceleração da capacidade da IA também traz novos desafios. Já na vanguarda da regulamentação com a lei da IA, a UE está também a contribuir para as linhas de orientação e a governação da IA ao nível mundial”, adiantou Ursula von der Leyen.

A posição surge numa altura em que os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) da UE estão, desde junho passado, a negociar as primeiras regras comunitárias para que os sistemas de IA sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais.

A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.

A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio ‘online’ (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória. A expectativa de Bruxelas é que se chegue a um acordo na UE até final do ano.