A informação da promulgação foi publicada numa nota colocada na página da Internet da Presidência da República.

A escolha de António Vitorino foi anunciada a 02 de agosto pela Presidência do Conselho de Ministros (PCM), referindo que o ex-ministro socialista “aceitou o convite do Governo para presidir ao novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo”.

Este órgão consultivo do Governo terá cerca de 20 membros e “será constituído por dois deputados designados pela Assembleia da República”, acrescentou na ocasião a PCM.

Além de António Vitorino, destacam-se outras personalidades com “reconhecido mérito” como Cátia Batista, economista especialista em migrações e doutorada pela Universidade de Chicago, e Gonçalo Saraiva Matias, especialista em direito das migrações e presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), avançou a PCM.

A composição do novo órgão contará também com representantes de entidades públicas, da sociedade civil, parceiros sociais, associações de imigrantes, Organizações Não Governamentais (ONG) da área das migrações, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Associação Nacional de Municípios e ainda personalidades de mérito na área das migrações.

O novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo tem como missão o debate estratégico e o aconselhamento ao Governo em matérias de política de migrações e asilo e estava previsto no Plano de Ação para as Migrações.