Marcelo Rebelo de Sousa recebe em audiência conjunta hoje, às 16:30, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).

Na segunda-feira, o Presidente da República recebe a central sindical UGT, que também subscreveu o acordo alcançado entre o Governo e os parceiros sociais em 22 de dezembro e assinado na terça-feira,

A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais pode ser travada pela Assembleia da República em 25 de janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e do PCP para evitar a sua entrada em vigor, em fevereiro.

O PSD também já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE.

A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais foi aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais — à exceção da CGTP –, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 01 de janeiro.

No final do ano passado, quando se discutia a proposta do Governo de um novo aumento do salário mínimo, contestado pelas confederações patronais, o Presidente da República incentivou um acordo com os parceiros sociais, defendendo que os governos não devem “decidir unilateralmente” sobre matérias estratégicas que podem ser objeto de acordo.

Governo e parceiros sociais acabaram por chegar a acordo, em 22 de dezembro, mas logo nesse dia, em debate quinzenal no parlamento, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) contestou a descida da TSU, e no dia seguinte PCP e Bloco de Esquerda juntaram-se a essa contestação.

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