Luís Montenegro, que falava aos jornalistas em Faro, afirmou que o governo tomará "todas as medidas necessárias para que o direito à manifestação não colida com a paz das pessoas".
"Nós queremos tranquilidade e ordem pública, mas tem de ser dentro das regras e não vamos compactuar com a violência, nós não vamos pactuar com o desrespeito pela ordem pública. Isso não é aceitável numa democracia e muito menos é aceitável num país que é um exemplo de garantia dos direitos e liberdades" — disse o líder do Executivo.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai reunir-se na quinta-feira com representantes da Autoridade Metropolitana de Lisboa e admitiu endurecer meios para conter os desacatos em algumas zonas da grande Lisboa.
Do lado do Governo, participarão na reunião a ministra da Administração Interna e o ministro da Presidência, segundo fonte do executivo.
Montenegro salientou que quem se queira manifestar as suas preocupações ou “até as suas revoltas contra o poder político” deve e pode fazê-lo dentro do quadro legal.
"Polícias também estão sob escrutínio"
“As Forças de Segurança têm sido muito competentes em conter essa onda de violência, mas se eventualmente tivermos de endurecer essa contenção, nós teremos de o fazer”, avisou.
O primeiro-ministro disse partir do princípio de que as forças de segurança atuam dentro da legalidade, mas admitiu que também estão sempre sob escrutínio e lembrou que foi aberto um inquérito à morte de um cidadão na Amadora.
“Nós partimos do princípio no Governo de que todos os elementos das nossas forças e serviços de segurança atuam dentro de um critério de razoabilidade e de legalidade. Este é o nosso princípio. Agora dizer isto não significa que os agentes das forças e serviços de segurança não estejam também sob escrutínio, com certeza que estão. No mais, nesta circunstância em particular, ocorreu uma morte, houve uma vida que se perdeu”, disse.
Por isso, justificou a abertura do inquérito para assegurar que a atuação da polícia “se enquadrou precisamente nesse juízo de razoabilidade e de legalidade”.
“Não sou eu quem vai agora decretar aquilo que o inquérito tem de apurar. Vamos aguardar com serenidade (…) Não vale a pena estarem a pedir-nos que tomemos uma posição sobre uma matéria que está em investigação, porque isso é, aliás, contrariar o princípio da investigação”, disse.
“Naturalmente, se houver algum excesso por parte de algum servidor do Estado, terá de ser registado, anotado e corrigido”, acrescentou.
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
No final do fórum empresarial luso-espanhol, Luís Montenegro falou aos jornalistas sobre os desacatos dos últimos dias em alguns bairros da grande Lisboa e foi questionado sobre a atuação da polícia na morte de Odair Moniz, de 43 anos, que foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Desde a noite de segunda-feira foram registados desacatos no Zambujal e, já na terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados dois autocarros, automóveis e caixotes do lixo, e detidas três pessoas. Dois polícias receberam tratamento hospitalar devido ao arremesso de pedras e dois passageiros dos autocarros incendiados sofreram esfaqueamentos sem gravidade.
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