O presidente desta autarquia da ilha de São Miguel, social-democrata, está a ser investigado no âmbito de um processo em que estão em causa crimes de peculato, prevaricação, falsificação de documentos e abuso de poder.

O seu envolvimento neste processo, conhecido desde 2019, conduziu à sua demissão de líder do PSD/Açores, mas manteve-se no exercício das funções de autarca, tendo sido recandidato ao município pelo seu partido em 2021.

Em causa na investigação, segundo informação da Polícia Judiciária (PJ) divulgada em 2019, estão suspeitas da “reiterada violação de regras de contratação pública, de urbanismo e de ordenamento do território”, com eventuais favorecimentos de privados e prejuízos para o erário público.

Um dos contratos investigados foi estabelecido com o artista brasileiro MC Kevinho, para um concerto no concelho.

Em resposta a questões da Lusa sobre os processos judiciais mais mediáticos da região autónoma, a coordenadora do Ministério Público na Comarca dos Açores, Conceição Lopes, refere que os inquéritos se encontram “em curso e estão sujeitos a segredo de justiça”.

A magistrada indica, ainda assim, que, “no que ao número de arguidos respeita, a designada operação Nortada tem 13 arguidos constituídos”.

Em 2019, quando foi divulgado o envolvimento do autarca no caso, foram conhecidos outros arguidos com responsabilidades em entidades de direito privado: Nuno Costa, sócio-gerente da empresa Greenmark, Paulo Silva, proprietário da empresa Fábrica de Espetáculos e então coordenador do Partido Aliança nos Açores, Gui Martins, presidente da Escola Profissional da Ribeira Grande e da Cooperativa Ponte Norte, e Jacinto Franco, promotor do Festival Monteverde.

A RTP/Açores deu depois conta da constituição de novos arguidos, incluindo elementos de empresas do setor da construção e mobiliário, outros responsáveis na autarquia e a produtora de eventos SoundsGood.

Segundo a coordenadora do Ministério Público, no caso da operação Asclépio estão constituídos 17 arguidos. A figura mais mediática é o médico Paulo Margato, ex-delegado de saúde de Ponta Delgada e Lagoa, candidato do PPM/Açores às regionais de 2020 e atual delegado de saúde na ilha do Corvo.

A investigação data de 2015 e, na altura, foram detidos quatro homens e constituídos outros dois como arguidos, “por suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e associação criminosa".

De acordo com a PJ, os detidos, entre os 46 e os 57 anos, tinham "ligações profissionais às áreas médica, de gestão e comercial".

A polícia divulgou na altura estarem em causa "práticas ilícitas que visavam obter posições indevidas de privilégio na realização de contratos de fornecimento de bens a organismos prestadores de serviços de saúde, a troco de contrapartidas pecuniárias e outras, lesivas do interesse público".

Já na operação Nomos, que envolve a Associação de Turismo dos Açores (ATA), hoje Visit Azores, estão constituídos cinco arguidos, datando o processo de 2019.

Em 27 de fevereiro desse ano, a PJ anunciou ter realizado buscas por suspeitas de “fraude para a obtenção de subsídio, peculato, falsificação de documentos e participação económica em negócio" na ATA, tendo o presidente do organismo, Francisco Coelho, sido constituído arguido, a par de outras quatro pessoas.

Já em 21 de julho deste ano, a PJ desenvolveu "uma operação complementar" no âmbito da investigação, tendo realizado buscas em São Miguel, Lisboa, Porto e Faro.

No âmbito da sua atividade de divulgação e promoção do arquipélago, a entidade turística recebeu “vários milhões de euros de fundos estruturais comunitários para esta finalidade, mas que terão sido usados para fins distintos dos legalmente elegíveis", referiu a PJ.

Questionada sobre o que justifica a morosidade e a consequente conclusão dos processos judiciais, a magistrada não respondeu à questão.

A magistrada foi ainda questionada sobre se algum destes casos irá a julgamento e, se sim, quando e com que base de acusação. A possibilidade de os factos relacionados com estes casos subscreverem foi outra das questões colocadas pela Lusa que não mereceram resposta. Os tribunais portugueses reabriram em 01 de setembro, após as férias judiciais.