O relatório da PGDL do primeiro semestre de 2018, assinado pela procuradora-geral distrital, Maria José Morgado, avança que se regista uma “tendência para o endurecimento dos fenómenos em investigação através da utilização de diversos filtros de camuflagem das atividades criminosas”, designadamente “a utilização intensiva de pessoas coletivas de fachada, as transferências para o regime offshore, a atuação de redes de corrupção em diversas áreas de serviços administrativos relevantes” e a “corrupção no futebol”.

Como exemplos mais visíveis da atuação de redes de corrupção em diversas áreas de serviços administrativos, a PGDL refere a área da saúde ou da segurança social.

A PGDL, que abrange cerca de um quarto da criminalidade do país e integra as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira, dá também conta da existência de outros fenómenos, como a dimensão internacional de certas tipologias, o anonimato conseguido através do uso das tecnologias de informação, o entrelaçamento entre os crimes financeiros e os de corrupção e disseminação da atuação organizada.

“Tais fenómenos mantêm o apelo a uma assessoria técnica (informática e contabilístico-financeira) não correspondente à disponível, e à necessidade de assessorias técnicas, financeiras, contabilísticas e informáticas, de proximidade ao MP nos principais DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal], o que não acontece”, refere Maria José Morgado.

O relatório adianta que o MP mantém nesta área uma dependência completa dos especialistas da Polícia Judiciária, “cuja dedicação, zelo e competência” é reconhecida pela PGDL “sem prejuízo das insuficiências de equipamento, de recursos humanos e financeiros”.

A PGDL instaurou, no primeiro semestre do ano, 3019 inquéritos de criminalidade económico-financeira e, dos processos findos, 211 foram concluídos com acusação, 2466 arquivados e 44 terminaram em suspensão provisória.

No entanto, o crime mais registado nas cinco comarcas da PGDL, no primeiro semestre de 2018, foi o da violência conjugal ou equiparada com 3481 inquéritos instaurados.

Na área da PGDL deram também entrada, nos primeiros seis meses do ano, 2853 inquéritos relacionados com a cibercriminalidade, 17 dos quais ataques contra sistemas informáticos, 178 de phishing, 274 burlas através da internet e 1641 outros crimes informáticos ou através da internet.

Os crimes estradais (2810) e fiscais (1214) foram também outros inquéritos instaurados durante o primeiro semestre na PGDL.

Em matéria de recuperação dos ativos do crime, o valor total dos bens apreendidos ou arrestados em processos das comarcas da PGDL foi de quase 730 mil euros e os valores no âmbito da suspensão provisória do processo foram de cerca de 426 mil euros.

Segundo o relatório, na jurisdição cível os valores das ações do contencioso patrimonial do Estado, instauradas ou contestadas pelo MP, atingiram o total de 2.172.103.834 euros, enquanto na jurisdição do comércio os valores dos créditos reclamados em PER foram no valor total de 72.764.208 euros e o valor dos créditos rateados atingiram o valor total de 16.804.950 euros.

A PGDL sublinha que nas diversas jurisdições (cível, penal, laboral e de família e menores) a missão do MP tem sido prejudicada pelo acentuado défice de quadros e falta de adaptação da estrutura organizativa ao modelo especializado criado pela nova reforma judiciária a partir de setembro de 2014.