“Seria completamente irracional, da minha parte, penalizar estes professores para trás. A homologação do parecer significa que, a partir de agora, as greves têm de ser feitas de acordo com o que está nos pré-avisos de greve”, afirmou João Costa em declarações aos jornalistas, no final da reunião negocial com as organizações sindicais.

Desde dezembro que está em curso uma greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) que motivou um pedido, por parte do Ministério da Educação, de um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a sua legalidade.

Na quarta-feira, o Ministério da Educação informou que, na resposta ao pedido, a PGR considerou haver uma divergência entre os pré-avisos de greve entregues pelo STOP e a informação dada aos professores.

No entender da PGR, enquanto os pré-avisos referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, o STOP indicou que seria possível aos docentes decidirem a duração do período em que aderem à greve, conferindo-lhes características similares às de uma greve ‘self-service’.

“Admito que algumas pessoas possam ter sido induzidas em erro. A partir de agora, a dúvida está dissipada”, disse hoje João Costa, acrescentando, quando questionado sobre as penalizações aplicadas aos professores que não cumpram os pré-avisos, que não admite sequer essa possibilidade.

No mesmo dia em que a tutela divulgou o parecer da PGR, o STOP entregou novos pré-avisos para uma greve, desta vez parcial, apenas aos primeiros dois tempos de aulas, semelhante à paralisação convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores no início do 2.º período letivo.

Considerando a solução estranha, o ministro João Costa acrescentou que, no entanto, os pré-avisos, a partir de segunda-feira e até 10 de março, “não levantam questões de legalidade”.

À saída da reunião negocial, a dirigente sindical do STOP Ana Bau confirmou que a nova greve, em datas que coincidem com a greve por tempo indeterminado em curso e para a qual foram hoje decretados serviços mínimos, responde ao parecer da PGR.

“Coincidem, podem ser em simultâneo, não colidem um com o outro e é perfeitamente legal”, afirmou Ana Bau, reconhecendo que os pré-avisos foram apresentados para fazer face ao parecer da PGR e para “agilizar um pouco a greve”.

Na quinta-feira, o STOP tinha afirmado que o parecer apenas produz “generalidades teóricas”, nunca concluindo que a paralisação convocada pelo sindicato é ilegal.

O sindicato afirmou ainda que o documento não condiciona as formas de luta em curso porque o parecer “não vem dar cobertura às acusações efetuadas pelo Ministério da Educação, limitando-se, em grande medida, a produzir generalidades teóricas sobre o exercício do direito à greve”.