Estas são duas das reivindicações da proposta apresentada ao executivo pelo SNPL, que pretende que as medidas propostas estejam previstas já no próximo Orçamento de Estado (OE).

“O Orçamento de Estado para 2017 deverá contemplar a reposição das remunerações que desde 2011 foram alvo de severos cortes e a eliminação da sobretaxa de IRS, ou, se tal não for de imediato possível, a sua redução em 50%”, defendeu hoje a direção do sindicato.

Em declarações à Lusa, a presidente do SNPL, Graciela Rodrigues, explicou que em causa está o congelamento das carreiras desde 2005, "o aumento brutal dos escalões de IRS" e o facto de os ordenados não terem voltado a ser atualizados tendo em conta a inflação.

"Este ano, creduomeçou a ser feita a reposição do corte feito aos trabalhadores da função pública mas é uma ilusão, porque com o aumento brutal de escalões de IRS os docentes que tiveram um corte de 8% agora vão ver devolvidos apenas um por cento", exemplificou.

Os professores querem ainda que o Governo atualize a remuneração base em dois por cento, assim como o subsídio de refeição para cinco euros e que reponha o valor a pagar pelo trabalho suplementar e pelas ajudas de custo.

Outras das reivindicações passam pelo aumento das pensões em dois por cento e a valorização das carreiras contributivas longas na Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do que existe para o Regime Geral da Segurança Social, por redução da idade legal de aposentação.

Para o SPGL, esta última medida vai permitir a substituição de docentes mais velhos "por novos trabalhadores e, por conseguinte, o rejuvenescimento do atual quadro de professores”.

Os professores defendem ainda que o desconto para a ADSE deve ser sobre o valor total das remunerações, excluindo os subsídios de Férias e de Natal, e que a taxa de desconto deve descer para 2,25%.

O sindicato entende também que a ADSE deve ser aberta a todos os trabalhadores do Estado, assim como aos cônjuges, ascendentes e descendentes, desde que façam os respetivos descontos.

Para a SPGL, com esta mudança as receitas da ADSE iriam aumentar e permitir a redução da taxa de desconto proposta.

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