A decisão surge quando estão a entrar em vigor novas medidas restritivas, a vigorar de 25 de dezembro a 09 de janeiro, no âmbito da situação de calamidade, declarada pelo aumento de incidência de infeções pelo SARS-CoV-2.

A declaração destas medidas levou o Governo “a ajustar a resposta que vem sendo dada ao setor cultural, designadamente através da alteração do Regulamento do Programa Apoiar”, para minorar o impacto económico resultante da imposição das novas regras sanitárias, “num ano particularmente difícil para o setor dos eventos cultuais”.

Esta alteração ao Programa Apoiar permite contemplar agora “um novo pagamento correspondente a 20% das quebras de faturação apuradas entre o 4.º trimestre de 2020 e o 4.º trimestre de 2019, com tetos de apoio alargados, para atividades relacionadas com a realização de eventos culturais, designadamente atividades de teatro, de música, de dança e cinematográficas”, como se lê na informação enviada à agência Lusa, pelo gabinete da ministra Graça Fonseca.

“Assim, este novo pagamento extraordinário quando destinado a atividades culturais, poderá atingir, para empresas com quebras de faturação entre 25% e 50% no período de referência, um apoio de até 1.000 euros para empresários em nome individual; 2.500 para microempresas; 13.750 para pequenas empresas; 33.750 euros para as médias empresas”.

Porém, se a empresa apresentar quebras de faturação superiores a 50% no período de referência, o apoio poderá elevar-se a 1.500 euros para empresários em nome individual; 3.750 para microempresas; 20.625 para pequenas empresas; e 50.625 paras as médias empresas”.

“O Governo continuará a analisar e a avaliar a situação, ajustando as respostas em função da evolução da situação epidemiológica e das medidas adotadas no combate à pandemia”, conclui o comunicado.

O Programa Apoiar, da Agência para a Competitividade e Inovação, consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, “para empresas de setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de covid-19”, como se lê no seu ‘site’.