As propostas, que os deputados vão analisar e votar, vão no sentido de os estabelecimentos comerciais deixarem de disponibilizar utensílios de plástico descartáveis, como pratos, copos, talheres ou palhinhas, e começarem a oferecer aos seus clientes alternativas mais amigas do ambiente, reutilizáveis ou de materiais facilmente recicláveis.

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou também um projeto de lei para acabar com a comercialização de detergentes e cosméticos com microplásticos.

A proposta do Partido Ecologista os Verdes (PEV)define a proibição da comercialização e importação de utensílios de refeição descartáveis em plástico.

O grupo parlamentar de os Verdes, que aponta um período de três anos de adaptação para os fabricantes, salienta ser possível encontrar no mercado exemplos de ‘louça’ descartável composta maioritariamente por materiais biodegradáveis ou por fibras vegetais naturais, como papel ou soluções a partir de cana de bambu.

O projeto de lei do PAN prevê que as refeições e bebidas a consumir nos restaurantes, bares, cantinas, discotecas ou festivais “devam ser sempre servidas em louça reutilizável”.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe que os utensílios de plástico sejam substituídos por materiais biodegradáveis, mas também pelo não uso ou pela utilização de materiais duradouros de baixo impacte ambiental.

O projeto de lei do PCP determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais.

O projeto de resolução do PSD recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização.