O cancelamento da construção da barragem do Alvito foi decidido, em 2016, pelo Governo, após concluir a reavaliação do Programa Nacional de Barragens (PNB).
Na altura, o Ministério do Ambiente indicou que na base desta decisão estavam critérios jurídicos, financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.
O projeto de resolução do PSD, de 16 de novembro de 2017, recomenda ao Governo a encomenda de um estudo de viabilidade da barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água.
Os sociais-democratas argumentam que o estudo que existe atualmente sobre esta barragem, localizada no rio Ocreza, um afluente do Tejo no distrito de Castelo Branco, "foi concretizado já na década de 50, em pleno Estado Novo, tendo sido apenas apreciado, do que se conhece, o respetivo potencial para a produção de energia elétrica".
Argumentam que num momento "particularmente difícil" para o país do ponto de vista hidrológico, pensar na barragem do Alvito e no potencial que a mesma representa não pode ser feito com base num estudo com cerca de 70 anos.
Neste âmbito, recomendam ao Governo que mande efetuar um estudo atualizado sobre a utilidade e a viabilidade da barragem através do aproveitamento da sua cota máxima, como aproveitamento hidroagrícola de fins múltiplos e com o objetivo de avaliar o seu potencial como reserva estratégica nacional de água e para rega, na atividade agrícola nos distritos de Castelo Branco, Portalegre e Santarém.
O PSD realça ainda a importância desta infraestrutura para a preservação das espécies autóctones e como meio de assegurar a regularidade dos caudais do rio Tejo a jusante da foz do Ocreza, bem como a importância no acesso à água para combate aos incêndios florestais e no âmbito do turismo de natureza e turismo de aventura.
Já o projeto de resolução do CDS-PP, de 4 de outubro de 2018, recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água.
Os centristas realçam que as alterações climáticas são uma realidade e argumentam com a necessidade de adaptação e mitigação das mesmas, que devem ser vistas como uma prioridade.
"O CDS-PP entende, por isso, que é fundamental definir um plano e uma estratégia para potenciar as reservas de água, nomeadamente pelo aumento da capacidade de armazenamento das albufeiras existentes e pela realização de novas pequenas e médias barragens", lê-se no documento.
Neste sentido, entendem que é necessário reequacionar a construção da barragem do Alvito, um projeto que remonta a meados do século XX e que estava, aliás, na base do plano de desenvolvimento do Alentejo, antes do projeto do Alqueva, mas que hoje poderá representar a solução para o próprio Tejo.
"Além disso, a concretização do projeto de construção da barragem do Alvito poderá ainda vir a ser importante para um melhor abastecimento de água a toda a região urbana de Lisboa e à região do Oeste, e até, a médio e longo prazo, estender esse reforço à região sul do Tejo onde existem áreas de regadio intensas que usam, algumas delas, água do subsolo", sustentam.
Em 2010, a EDP chegou a anunciar o lançamento do concurso para a empreitada de construção da barragem do Alvito, nos concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão, uma infraestrutura que, dois anos antes, passou a integrar o Programa Nacional de Barragens, aprovado pelo Governo de José Sócrates.
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