Na reunião do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, este foi o ponto mais polémico do debate até agora, que ainda não chegou às propostas de PS e PSD de alteração do atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro, que deverá ser feito na quinta-feira.

Atualmente, o plenário reúne-se às quartas, quintas e sextas-feiras, e apenas o PSD quer introduzir uma alteração a este formato, determinando que “por regra” as reuniões plenárias passariam apenas para as quartas e sextas, exceto quando se realizassem debates com o Governo ou outros especiais, que ficariam marcados para quinta-feira. Caso contrário, essa tarde estaria reservada ao trabalho das comissões.

Apesar de a votação do artigo ainda não ter sido feita, a proposta gerou muitas críticas, com o deputado do PCP António Filipe a elogiar a atual “estabilidade parlamentar” e a defender que “só por razões excecionais deve ser alterada”.

“A supressão de um plenário semanal não nos parece ser uma boa ideia”, afirmou, assegurando que a ideia não terá a adesão do PCP.

Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que “suprimir plenários é suprimir a possibilidade de debate”, avisando que o partido é “claramente contra”.

Também a líder parlamentar do PAN, Inês Corte Real, manifestou-se igualmente contra a supressão de plenários, que classificou como “figuras fundamentais da democracia” e dizendo que seria até contraproducente face ao atual volume de trabalho da Assembleia.

Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira negou que o partido pretenda “suprimir qualquer forma de democracia”, mas sim valorizar o trabalho das comissões.

“Compreendo que os partidos mais pequenos só tenham visibilidade em ‘prime time’ na televisão quando estão em plenário”, disse, argumento que mereceu a contestação das restantes bancadas da oposição.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, opôs-se igualmente a esta alteração, considerando que é uma tentativa de “responder a um problema real, a falta de tempo geral para trabalho parlamentar”, mas de uma forma “que não resolve o problema”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira considerou igualmente que “não faz sentido reduzir o número de plenários para valorizar o trabalho em comissões”.

O BE não estava representado neste momento da discussão, mas fonte oficial do partido assegurou que são igualmente contra esta alteração proposta pelo PSD.

O coordenador do grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves, não manifestou posição durante este debate, apesar de o PS, no seu projeto, manter inalterado o atual regimento neste ponto.

No entanto, no final da reunião, questionado pela Lusa e TSF sobre a posição do PS, o vice-presidente da bancada admitiu apenas que possa haver, em certos momentos, “uma flexibilização da gestão dos trabalhos”, por exemplo uma vez por mês.

“O regimento tornar rígido que os plenários passam para dois também nos parece difícil”, disse, embora remetendo a análise deste ponto para o final dos trabalhos, quando se perceber como serão votadas outras propostas.

Os deputados presentes no grupo de trabalho concordaram ser necessário mais tempo para o trabalho das comissões parlamentares, mas dividiram-se quanto à forma de o fazer, com o PAN a propor, por exemplo, reuniões à segunda e sexta-feira e outros partidos a defenderem grelhas de tempos mais rígidas e curtas.

Pelo caminho, deverão ficar propostas da Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira que pretendem que os deputados únicos e não inscritos tenham assento obrigatório em conferência de líderes (e não apenas quando o presidente da Assembleia da República entenda convocá-los).

CDS-PP, PAN, IL e a deputada Joacine Katar Moreira alertaram para a necessidade de clarificar no Regimento que os deputados não devem ter faltas (ainda que justificadas) quando estão a realizar trabalho parlamentar de outro âmbito, como por exemplo em missões no estrangeiro.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, contestou as alterações propostas pelo PS aos agendamentos de diplomas por arrastamento, considerando que “as regras atuais são mais plurais do que a proposta que está em cima da mesa”.

Para quinta-feira, está prevista a conclusão da discussão e as votações indiciárias dos projetos de regimento e das propostas de alteração apresentadas relativamente às matérias em apreciação na 3.ª fase de revisão, apesar de ainda faltar percorrer mais de dois terços do guião.

O ponto que promete gerar mais polémica são as propostas do PS e do PSD sobre os debates quinzenais: a proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em setembro, janeiro, março e maio.

A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.

Numa segunda fase, em fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.

A terceira fase de alterações tem propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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