“Vamos fazer um apelo ao Presidente da República. Está nas suas mãos enquanto garante da Constituição eliminar esta situação de manifesta e gritante ilegalidade que fere e ofende os direitos e liberdades dos portugueses”, disse à Lusa o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro.

Em comunicado, a ProToiro diz mesmo “que irá pedir ao Presidente da República que vete este diploma discriminatório de subida da taxa do IVA na tauromaquia, diferenciando-a do IVA das restantes áreas culturais”.

À Lusa, o responsável sublinhou que a ProToiro repudia “profundamente” a aprovação do diploma, que diz ser “discriminatório, ilegal e inconstitucional”.

“A ProToiro repudia também a ‘lei da rolha’ imposta aos deputados do Partido Socialista, através da disciplina de voto”, disse, acrescentando ser “inadmissível que 40 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”.

De acordo com a Federação, um primeiro-ministro não pode agir por capricho e criar uma lei da rolha no Grupo Parlamentar do PS só porque quer impor uma ditadura de gosto, absolutamente ilegal”.

Hélder Milheiro disse à Lusa que o Governo está a promover uma tentativa de limitação ao acesso à cultura, que é exatamente o inverso do que está constitucionalmente obrigado a fazer.

“O governo está a criar uma discriminação de uma área cultural em relação a outras. O que está a ser feito é uma tentativa de programação e impedimento dos portugueses do acesso cultural o que é manifestamente ilegal e inconstitucional”, disse.

No entendimento do secretário-geral da ProToiro, o Estado tem a obrigação de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura em igualdade e está impedido de programar a cultura sobre qualquer diretiva ideológica ou outras razões.

Hélder Milheiro disse ainda que a ProToiro está a preparar várias medidas que serão divulgadas oportunamente.

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pela Governo previa a retirada da lista I do IVA (taxa reduzida de 6%) das entradas em espetáculos tauromáquicos.

PS, BE e PAN votaram favoravelmente esta subida da taxa, que teve os votos contra de PCP, PSD e CDS, e as abstenções de Chega e Iniciativa Liberal.

A medida gerou divisão na bancada socialista, com um grupo de 40 deputados a assumir publicamente que só votavam favoravelmente a medida para seguir a disciplina de voto do PS.

Os municípios com atividade taurina apelaram no início da semana ao primeiro-ministro para que mantivesse a taxa de IVA cobrada às atividades taurinas no valor mínimo (6%), alertando para as possíveis consequências económicas do aumento do imposto.

Na carta a que a Lusa teve acesso, a mesa da secção dos municípios com atividade taurina, que integra Coruche (PS), Moita (CDU), Angra do Heroísmo (PS), Santarém (PSD) e Vila Franca de Xira (PS), pediram “uma análise mais ponderada sobre as reais consequências da alteração da aplicação da taxa de IVA prevista para os espetáculos de tauromaquia”.