A governante, que tutela a área do planeamento, falava numa audição parlamentar, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter o PRR, foi um dos primeiros três a receber o pré-financiamento e, tendo cumprido todos os marcos e todas as metas para este primeiro período de execução, apresentou o seu pedido de pagamento, que teve uma avaliação positiva e, entre esta e a próxima semana, deverá ser efetivado este pagamento", disse a ministra.

A ministra adiantou ainda que o próximo pedido de desembolso “será efetuado apenas a partir do mês de setembro”. “E a avaliação que o Governo faz dos diferentes projetos é de que tem condições para cumprir as suas metas e os seus marcos com que está comprometido”, garantiu.

Segundo Mariana Vieira da Silva, por outro lado, "está neste momento concluído o processo de contratualização de toda a dotação prevista com as diferentes entidades que têm responsabilidades" na execução do PRR.

De acordo com os dados avançados pela governante, no final de abril estavam lançados avisos pelos beneficiários intermediários no montante de 7.654 milhões de euros, sendo que "os beneficiários diretos lançaram também concursos no montante de 540 milhões de euros e foram pagos 495 milhões de euros".

Mais à frente no debate, em resposta ao PS, a ministra reforçou que "Portugal tem neste momento aprovado o desembolso da sua primeira parcela do PRR", sublinhando que "acabou de sair neste momento a decisão da Comissão Europeia sobre essa matéria precisamente porque com uma programação atempada foi possível garantir o cumprimento dessas metas".

A Comissão Europeia aprovou em 25 de março um desembolso a Portugal de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões são subvenções e o restante empréstimos.

O primeiro desembolso ocorre após as metas cumpridas ao abrigo das verbas da recuperação.

“A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros são subvenções e 609 milhões de euros são empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, informou na altura a instituição em comunicado.

Em causa está um pedido de financiamento apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 25 de janeiro, ao qual Bruxelas deu uma primeira ‘luz verde’ em março devido ao “cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados […] para a primeira parcela”, explica o executivo comunitário.

“Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas”, acrescenta.

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