“O Partido Socialista fez várias diligências no sentido de concertar posições e ter uma posição desta Assembleia da República com uma votação o mais ampla possível”, anunciou hoje no parlamento o deputado Vitalino Canas.

A bancada socialista decidiu assim introduzir no seu projeto de resolução, que será discutido hoje à tarde no plenário, “duas emendas” sobre aspetos que já constavam na parte introdutória da iniciativa, mas não na parte resolutiva.

Uma das novas referências é que a cooperação estruturada permanente na área da defesa e segurança (PESCO, na sigla original) “não terá por efeito a condução a um exército comum europeu e que recusamos essa criação” e que também “não se traduzirá na obrigação de especialização das Forças Armadas nacionais”.

“Além disso, entendemos que deve haver plena complementaridade e coordenação com a NATO”, referiu Vitalino Canas.

O PSD tinha ameaçado chumbar a proposta socialista caso não traçasse estas “linhas vermelhas”. Também o CDS-PP tinha apelado ao consenso sobre esta matéria.

“Entendemos que desta forma iremos criar condições para que a cooperação estruturada permanente tenha um amplo apoio, um amplo consenso nesta Assembleia da República, possibilitando que em Bruxelas se saiba que Portugal, que é membro fundador da NATO, que esteve sempre nos momentos fundadores da União Europeia depois do ano em que aderiu, será também membro fundador da cooperação estruturada permanente”, através da adesão na próxima segunda-feira.

No debate do plenário desta tarde, os deputados debatem projetos de resolução de todos os grupos parlamentares, à exceção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sobre a participação portuguesa neste novo mecanismo europeu.

PS, PSD e CDS recomendam a adesão de Portugal, mas os dois partidos da oposição traçam algumas linhas vermelhas, como a recusa de um exército europeu, a especialização das Forças Armadas e a diminuição da participação na NATO, enquanto PCP, Bloco de Esquerda e Verdes rejeitam que Portugal seja um dos países participantes.

Vitalino Canas reiterou que o PS está “disponível para viabilizar” as iniciativas da direita.

“Os três projetos no sentido da adesão serão certamente votados favoravelmente. O que é normal é que haja uma fusão dos vários aspetos nele contemplados, que aliás são todos aspetos coincidentes”, comentou.

Esta terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que seria um erro histórico o parlamento não aprovar, por falta de diálogo, um projeto de apoio à adesão de Portugal ao mecanismo de defesa comum europeia.

O PSD desafiou os socialistas a votarem favoravelmente a resolução dos sociais-democratas, que contém ‘linhas vermelhas’ à adesão de Portugal ao mecanismo de cooperação estruturada permanente, considerando que se tal não acontecer “seria um erro histórico”.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu que seria “muito importante” que PS, PSD e CDS-PP chegassem a um consenso para apoiar a participação portuguesa na cooperação europeia de Defesa, mas “traçando limites”, recordando que sempre houve consenso em matérias como esta “no arco da governabilidade”.

Já o Governo, pela voz dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, manifestou confiança que os três partidos conseguirão chegar a um consenso para recomendar, de modo “claro e explícito”, a adesão de Portugal.

“Não há nenhuma incompatibilidade entre os projetos de resolução dos três partidos”, salientou Santos Silva.