Esta proposta foi hoje aprovada no parlamento na sequência do veto do Presidente da República no dia 10 de agosto a uma primeira iniciativa do PSD para alterar a lei em vigor, com o apoio do PS, que ia ainda mais longe e reduzia estes debates para apenas um por semestre.

Em causa está a lei sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do processo de construção da União Europeia, que atualmente prevê que haja um "debate em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, a realizar antes de cada Conselho Europeu".

Segundo a proposta hoje aprovada, este debate passará a realizar-se "duas vezes em cada semestre, sem prejuízo da realização de debate adicional, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, quando circunstâncias excecionais o justifiquem".

O diploma aprovado no dia 23 de julho por PS e PSD, também com votos contra dos restantes partidos, que foi vetado, previa um só "debate semestral em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, para preparação e avaliação dos Conselhos Europeus a realizar em cada presidência".

Na reapreciação deste diploma, PS e PSD foram acusados de retirar à Assembleia da República poderes de escrutínio do Governo e de enfraquecer a democracia pelas restantes forças políticas, da esquerda à direita, que lembraram o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro decidido também em julho pelos dois maiores partidos.

Quando vetou a primeira versão deste diploma, no dia 10 de agosto, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu-o à Assembleia da República "solicitando que pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia".

"O regime em vigor prevê um debate sobre temas europeus, em plenário da Assembleia da República, antes de cada reunião do Conselho Europeu, ou seja, em média, seis ou mais debates anuais", realçou Marcelo Rebelo de Sousa, na carta que então dirigiu ao parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que os debates europeus aconteciam, "normalmente, a seguir aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro" - agora obrigado a comparecer perante o parlamento somente de dois em dois meses, com a recente mudança do Regimento da Assembleia da República, documento que não depende de promulgação pelo chefe de Estado.

Nesta carta, o Presidente da República manifestou-se contra "a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência" da União Europeia e escreveu que, tendo em conta "a velocidade dos acontecimentos", essa solução "não se afigura feliz na perceção pública, porque um debate não são seis ou mais".

"E porque a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles. Não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia", criticou.

(Notícia atualizada às 14h28)

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