“Não podemos estar de acordo com esta proposta de orçamento plurianual da UE para 2021-2027, que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, acaba de apresentar, nem a poderemos aceitar”, avisa Margarida Marques, em declarações à agência Lusa.

De acordo com a eurodeputada do PS, que é correlatora do Parlamento Europeu para o orçamento comunitário pós 2020, “esta proposta está longe do financiamento necessário para as ambições políticas da UE”.

“Estamos [Parlamento Europeu] empenhados em alcançar um acordo, mas esta proposta não vai nesse sentido”, lamenta Margarida Marques nas declarações à Lusa, considerando que o documento “continua a ignorar as posições” da assembleia europeia.

A proposta de orçamento da UE para 2021 a 2027 que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal.

Os números da proposta, hoje divulgada em Bruxelas e que será discutida pelos chefes de Estado e de Governo da UE numa cimeira extraordinária que terá início na próxima quinta-feira, são muito semelhantes àqueles apresentados pela presidência finlandesa do Conselho da União no segundo semestre do ano passado (1,07% do RNB dos 27), considerada “inaceitável” por Portugal, e continuam a contemplar cortes na Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

A proposta contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros a preços correntes, destinando 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.

Questionados sobre como pode o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, – que chamou a si a condução das negociações – esperar um entendimento entre os 27 em torno de uma proposta que, em termos gerais, é muito semelhante à finlandesa liminarmente rejeitada pela grande maioria dos Estados-membros, altos responsáveis do Conselho disseram hoje que é necessário atender aos interesses e reivindicações de todas as capitais, recordando que, se por um lado, há quem rejeite cortes, também há países (os contribuintes líquidos) que não querem contribuir com mais de 1% do RNB, pelo que a proposta é, dizem, “equilibrada”.

Sobre a ameaça de veto, quer por parte de países “Amigos da Coesão”, quer por parte do Parlamento Europeu, dado a proposta continuar a preconizar cortes na política de coesão, os mesmos responsáveis afirmaram que, apesar de os valores realmente serem semelhantes aos da última proposta finlandesa, há “uma mecânica diferente” e “uma maior flexibilidade nos fundos”.

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

O orçamento da UE a longo prazo tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor a 01 de janeiro de 2021.